Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 2 de janeiro de 2011

ORÇAMENTO ESCASSO - JOGADA ENSAIADA

Este editorial revela um apontamento dos nossos comentários neste blog. O Judiciário já está sofrendo os efeitos da sua nociva política salarial que consome mais de 80% do orçamento do Poder. Isto faz com que o Magistrados e servidores da justiça pressionem os Poderes Executivo e Legislativo a colocarem mais dinheiro público na máquina judiciária. De quem paga os salários mais altos privilegiando até mesmos os cargos iniciais, é realmente é uma jogada ensaiada. Se esta política não for detida, assistiremos a falência da justiça no Brasil no momento em que a sociedade acordar e exigir celeridade, aproximação, coatividade e seriedade da justiça brasileira. Ela não terá orçamento para custear a demanda.

Deterioração do Palácio da Justiça - Opinião do O Estado de São Paulo, 31 de dezembro de 2010 | 0h 00

Com a decisão de acelerar o plano de reforma das áreas internas do Palácio da Justiça - um dos símbolos da arquitetura paulistana das primeiras décadas do século passado -, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo cumpre suas funções. Embora seja dever de todos os cidadãos preservar e defender o patrimônio público, cabe prioritariamente ao órgão público que o ocupa ou o administra a iniciativa de adotar as providências necessárias para evitar sua deterioração. Mas a decisão chega atrasada, pois o estado de degradação a que chegou o prédio, retratado na reportagem de Bruno Tavares publicada terça-feira pelo Estado, é um problema que vem de longe. Como mostra a reportagem, a decisão só foi tomada diante da iminência do colapso dos serviços na sede do Judiciário estadual.

Um laudo técnico constatou infestações de cupins, infiltrações e sobrecarga de equipamentos sobre o forro de estuque. Os peritos apontaram "sinais de umidade no teto, acúmulo de água em calhas, trincas, fissuras, pontos de infiltração, perda de camadas de revestimento e áreas com forro abaulado".

Havia ameaça de desabamento do forro em algumas áreas, o que exigiu a montagem de escoras metálicas tubulares, que estão à vista dos que frequentam o Palácio da Justiça. A situação da biblioteca, no quarto andar, foi considerada crítica. Ali há danos severos na estrutura de madeira do forro de 219 metros quadrados. O salão de leitura, ao qual os visitantes tinham acesso, foi interditado e o acervo, transferido para outro prédio. Alguns funcionários foram autorizados a continuar trabalhando no local depois que as escoras foram reforçadas.

O TJ decidiu acelerar a reforma do Palácio da Justiça e já contratou a elaboração do projeto de recuperação do prédio e de renovação das redes elétrica, hidráulica, de internet e de telefonia, além da modernização dos sistemas de proteção e combate a incêndio, segurança, sonorização e comunicação visual. A restauração do telhado, cujo projeto deve ser entregue em 90 dias, depende de autorização de órgãos estaduais e municipais de defesa do patrimônio histórico.

O assessor da presidência do TJ que administra os imóveis do Judiciário, juiz José Maria Câmara Júnior, reconheceu que não houve preocupação com a preservação. "A forma como utilizamos o prédio durante décadas contribuiu para sua deterioração", disse ao Estado. "Durante muitos anos, o Palácio teve uso indevido, quase predatório."

O fato de o prédio ter sido projetado no início do século passado pelo arquiteto Ramos de Azevedo - autor, entre outros monumentos arquitetônicos da cidade, do Teatro Municipal e do Mercado Municipal da Rua Cantareira - e, por essa razão, merecer tratamento especial torna ainda mais grave o desleixo na manutenção do Palácio da Justiça nos últimos anos.

Não se pode alegar falta de recursos. Entre os Três Poderes, o Judiciário é o que mais tem aumentado sua fatia na partilha dos recursos públicos e o que, na média, paga os salários mais altos. E tem servidores demais, como constatou levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Está inchado. Contratações proibidas pelas resoluções do CNJ destinadas a combater o nepotismo e o clientelismo foram substituídas pela contratação de funcionários terceirizados, que não precisam prestar concurso público.

As greves de servidores de determinadas categorias da Justiça estadual, como as registradas em meados de 2010 em São Paulo, e dos servidores da Justiça Federal em todo o País têm servido de pretexto para o Judiciário pressionar o Executivo e o Legislativo a aumentar seu orçamento. Em novembro, o CNJ - que, em outros casos, tem agido no sentido de restringir as despesas - anunciou a criação de grupos de apoio técnico para auxiliar as Justiças estaduais a pressionar os governos respectivos a lhes assegurar mais recursos. Funcionários das Justiças estaduais, de sua parte, já falam em nova greve caso as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Judiciário não sejam inteiramente acolhidas pelo Executivo. Parece jogada ensaiada.

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