Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

COBRANDO AÇÃO DOS JUÍZES E DEPUTADOS

Em alguns dias fará um ano (30, 31 e 01/02/2010)em que os Editores de ZH e os jornalistas do maior jornal do RS, Marcelo Gonzatto, Rosane de Oliveira e Paulo Sant'ana mostraram e comentaram "o desabafo de um oficial da Brigada Militar indignado com a falta de segurança", manifestando "inquietação com os índices de criminalidade" e cobrando "ação de juízes e deputados". A reportagem motivou centenas de comentários de leitores e manifestações de autoridades.

A matéria indicava que "como consequência", o oficial seria convidado pelo secretário de segurança para "discutir de que maneira sua pasta pode contribuir com iniciativas relacionadas à segurança pública. O Oficial em questão dizia "falar como cidadão", criticou a "facilidade com que criminosos presos pela corporação acabam soltos por ordem judicial" e "confessou não se sentir seguro em Porto Alegre".

Houve esta reunião? O que deve ter ocorrido com o Oficial? Apesar da onda de apoio, nada mudou para "deflagrar um processo de discussões mais profundas sobre o tema da segurança".

Na época, fiz um comentário sobre as matérias e enalteci que ele expressava o sentimento dos brasileiro e policiais militares, civis, federais e rodoviários federais. Um sentimento de terror e impotência diante da bandidagem protegida por leis benevolentes e Poderes negligentes num cenário onde o cidadão fica a mercê da bandidagem, mas são os policiais que os caçam e os enfrentam arriscando a vida em esforços que são inutilizados pela falta de continuidade numa justiça burocrata, lerda e divergente, por leis benevolentes e pelo caos prisional.

A insegurança jurídica patrocinada pelo Congresso é estimulada por uma legislação de mais de 80 mil leis, por códigos desatualizados e por uma constituição esdrúxula, anacrônica, remendada e utópica que amarra o Judiciário e desmoraliza juizes, policiais e promotores públicos. Nem diante disto, legisladores e magistrados tentam reformular estruturas, organizar as ligações, aprimorar as leis ou adotar uma postura mais comprometida com a ordem pública.

Pode ser um "clichê surrado", como disse na época um representante do judiciário, mas este "clichê surrado" há décadas vem aterrorizando a sociedade e desanimando os policiais. E agora, até magistrados vêm a público reconhecer as mazelas e a "ferida" que impedem a eficácia do poder judiciário na aplicação da justiça.

O certo é que a preservação da ordem pública, que também significa PAZ SOCIAL, depende da aplicação coativa da lei e da certeza da punição para que a lei, a autoridade e o direito de terceiros sejam respeitados. Se a lei não for aplicada é como se não existisse lei. E se a lei não existisse, não há motivos da sociedade pagar um alto custo para manter um Congresso Nacional ausente e nada legislando, um judiciário moroso, alternativo e benevolente, um ministério público desacreditado e forças policiais desmoralizadas.

Todo este material foi publicado no blog da Insegurança:
http://blogdainseguranca.blogspot.com/2010/02/desabafo-oficial-pm-critica-falta-de.html

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