DESCASO JUDICIAL - Criminosos à solta

DESCASO JUDICIAL - Criminosos à solta - EDITORIAL ZERO HORA 13/04/2010

A polêmica em torno do serial killer que matou seis adolescentes em Goiás reacende o debate sobre a necessidade de laudo psiquiátrico para que condenados por crime sexual possam usufruir do direito de progressão de regime. No caso, o Juizado de Instrução Penal de Brasília, onde o criminoso cumpria pena por pedofilia, teria desconsiderado o laudo – e já na primeira semana de soltura o suspeito cometeu o primeiro crime. O episódio e suas trágicas sequelas trazem ao debate da sociedade tanto a questão da progressão da pena quanto a absoluta necessidade de rigor na avaliação dos detentos que, transcorrido o tempo mínimo, a ela têm direito.

As fugas que o regime semiaberto propicia ou a reincidência dos beneficiários nos crimes pelos quais haviam sido condenados são fatos conhecidos que ainda não foram enfrentados com a coragem e a clarividência que exigem. A sociedade organizada, que entrega a suas instituições o poder de prender, processar e condenar indivíduos que tenham incompatibilidade com a convivência, tem o direito de exigir que, enquanto tal situação se mantiver, as penas a que foram condenados não sejam abrandadas. No caso de crimes como pedofilia, que envolvem também aspectos de compulsão psicológica, tal exigência se torna a garantia para a sociedade.

Quanto à necessidade de um laudo liberatório, parece uma questão de bom senso. Sem ele, as portas da prisão se abrem para criminosos perigosos com base apenas em dados objetivos – decurso de prazo e conduta carcerária. Tais dados são insuficientes. Mesmo que a lei não preveja a obrigatoriedade de um laudo psicológico para a concessão de progressão da pena, ela também não o proíbe. Cabe aos juízes, com a prudência e o discernimento que precisam caracterizar sua ação, definir em que casos deverá ser exigida tal avaliação, o que necessariamente incluirá a situação dos condenados por crimes sexuais. Esta é a lição da tragédia de Goiás.

A NOTÍCIA

LIVRE PARA MATAR - Monstro de Luziânia teve aval da Justiça. Pedreiro que matou seis em Goiás foi considerado apto ao convívio social - Zero Hora, 13/04/2010.

O pedreiro Admar de Jesus, 40 anos, suspeito de violentar e matar seis jovens em Luziânia (GO), foi solto após ter passado, segundo a Justiça, por avaliações que garantiram ter condições de voltar à sociedade. A confissão de Admar deixou em situação delicada o Juizado de Instrução Penal de Brasília, que concedeu liberdade condicional ao assassino em série em 23 de dezembro, após quatro anos na prisão, supostamente contrariando laudo psiquiátrico.

Aavaliação o definia como psicopata, portador de graves distúrbios e uma pessoa perigosa que deveria ser mantida “isolada do convívio social” pois tinha grande chance de reincidir. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde ele ficou preso, o pedreiro passou por todas as avaliações necessárias.

Tratado como um monstro pela população local, que o ameaçou de linchamento, o pedreiro chocou o país ao revelar como matou, a pauladas e golpes de enxada e martelo seis jovens, entre 13 e 19 anos, desaparecidos em Luziânia entre 30 de dezembro e 23 de janeiro. Ele deu detalhes de como enterrou suas vítimas em um cemitério “informal”, às margens de um córrego na periferia. Disse ainda que havia mais dois marcados para morrer.

Em nota, a Vara de Execuções Penais disse que tomou toda a “cautela necessária” e que “infelizmente, não há como antever que certos condenados” irão cometer “atos graves”. Segundo o TJ, relatórios de maio de 2009 apontavam que o preso havia sido atendido por psicólogos duas vezes e se mostrou com “polidez e coerência de pensamento” e que não ficou constatada doença mental.

Detido desde 2005, ele foi condenado a 14 anos de prisão por abusar de dois adolescentes, mas conseguiu a progressão de pena em 23 de dezembro de 2009. Os primeiros crimes em Goiás ocorreram dias depois. A liberação do assassino em série gerou críticas de autoridades, entre elas o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

– O Poder Judiciário tem o direito de fazer essa liberação. O que me surpreende é que ela aconteça sem uma análise psicossocial do indivíduo – disse.

Os seis corpos dos jovens mortos não puderam ser reconhecidos pelas famílias – pelo avançado estado de decomposição – e serão identificados por meio do DNA.

Assassino disse que chegou a pedir ajuda para juiz

Ontem, o suspeito foi ouvido em Goiânia por senadores que integram a CPI da Pedofilia. Ao falar sobre a prisão, pediu “perdão” pelos crimes, se disse arrependido e, de maneira confusa, afirmou que as mortes foram encomendadas e que receberia R$ 5 mil.

Mais tarde, afirmou que matou um dos jovens porque ele ameaçou divulgar na internet vídeos em que ele aparecia com adolescentes. E, com uma sinceridade impressionante, confessou:– Eu não quero mais isso pra mim, mas acho que não vou parar de matar, eu não consigo. Preciso de ajuda. O que quero é um tratamento.

O pedreiro chegou a dizer que tem mesmo “grave doença mental” e que pediu ajuda ao juiz antes de ser posto em liberdade:– O que eu mais pedi para ele foi para me dar uma força, arranjar um tratamento, mas eu não consigo.

Uma semana depois de solto, ele começou a matar.

Admar disse que recebe vozes do além para fazer o mal e que após os crimes não sente nenhum remorso.

– Acho que é o capeta: eu fico perturbado, com nervosismo, porque uma coisa fica me atentando a fazer besteira – explicou.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DEFENDEMOS HÁ MUITO TEMPO QUE A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DEPENDE DE UM SISTEMA INTEGRADO ENVOLVENDO O PODER JUDICIÁRIO. AS MAZELAS E AS ATITUDES DESCOMPROMISSADAS EVIDENCIAM QUE O JUDICIÁRIO ESTÁ FORA DA REALIDADE, DISTANTE DOS DELITOS, LONGE DAQUELES QUE APENA E SEM CONHECIMENTO DOS MEDOS E ANSEIOS DA SOCIEDADE.

OS MAGISTRADOS DEVERIAM SABER QUE O ÚLTIMO PROCESSO DO EXERCÍCIO DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA É A RECUPERAÇÃO E REINCLUSÃO DO APENADO PELA JUSTIÇA. E ESTAS MEDIDAS DE CORREÇÃO PASSAM, ALÉM DA PUNIÇÃO, PELO TRATAMENTO DOS DESVIOS E DEPENDÊNCIAS. ENTRETANTO, COMO NÃO HÁ UM SISTEMA INTEGRADO, CADA PODER DECIDE ISOLADAMENTE SEM SE PREOCUPAR COM A CAPACIDADE TÉCNICA E PROBLEMAS EMOCIONAIS E PSICOLÓGICOS DO APENADO, SEM QUEBRAR AS OPORTUNIDADES OFERECIDAS PELO PODER CRIMINOSO E DESPREZANDO O ESTADO DE INSEGURANÇA E DESCONFIAÇA VIVIDA PELA SOCIEDADE.