Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 21 de março de 2014

ACELERAR O JÚRI

FOLHA.COM 21/03/2014 03h30


EDITORIAL



É comum que se atribua ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o epíteto de órgão de controle externo da magistratura brasileira. Fiscalizar a atuação dos juízes, afinal, é a principal tarefa dessa instituição, estabelecida por uma reforma constitucional em 2004.

Cada vez mais, porém, o CNJ ganha destaque também por sua contribuição no planejamento de ações e iniciativas do Judiciário. Encaixa-se nessa categoria a organização da primeira Semana Nacional do Júri, que se encerra hoje.

Tal campanha se propôs a julgar, em cinco dias, mais de 3.000 processos relativos a crimes dolosos contra a vida, em particular aqueles parados há pelo menos quatro anos nos 27 tribunais do país.

Fez parte desse esforço simbólico, por exemplo, o julgamento de dez policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru.

Embora a chacina na penitenciária paulistana tenha ocorrido em 1992, só agora, 22 anos depois, esses agentes de segurança receberam suas sentenças. No ano passado, outros 48 envolvidos foram condenados; 15 policiais devem ser julgados no dia 31 de março.

Seria ingênuo, de todo modo, esperar que a empreitada do CNJ possa trazer, em apenas uma semana, resultados práticos significativos. Para esgotar o estoque de processos desse gênero, o trabalho precisará ser bem mais intenso. São, ao todo, mais de 50 mil ações sobre assassinatos que começaram a tramitar antes de 2010 e ainda não foram resolvidas.

Há, ainda assim, diversos aspectos positivos nessa iniciativa. É razoável supor, como faz o CNJ, que a jornada estimulará os tribunais a replicar esse modelo de esforços concentrados. Realizados com maior frequência, os mutirões permitiriam redução mais veloz do acervo de casos pendentes.

Resta patente, ademais, o caráter simbólico da medida. Nenhum bem há de ser considerado mais importante do que a vida –e não é por outro motivo que a pena máxima prescrita no ordenamento brasileiro, de 30 anos de prisão, está reservada justamente para certos delitos que provocam a morte.

Ainda que de modo tardio, a Semana Nacional do Júri é uma evidência de que o Judiciário está atento para um grave problema: a impunidade de que criminosos desfrutam devido à lentidão no julgamento de processos de toda natureza, incluindo os de crimes contra a vida –que deveriam receber tratamento prioritário.

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