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sexta-feira, 12 de julho de 2013

QUEREM BARRAR PERDA DA APOSENTADORIA


FOLHA.COM 11/07/2013 - 13h23

Juízes e membros do Ministério Público querem barrar perda de aposentadoria



GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA



Juízes e integrantes do Ministério Público deflagraram operação no Senado para tentar derrubar as propostas que determinam a perda da aposentadoria compulsória para aqueles que cometerem atos de corrupção.

Os magistrados defendem que a perda ocorra somente após decisão judicial, e não de forma automática, como previsto pelo texto que tramita no Senado --sujeita apenas a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ou do respectivo tribunal.

Relator das propostas, o senador Blairo Maggi (PR-MT) flexibilizou o texto para decretar a perda da aposentadoria compulsória somente depois de decisão final da Justiça. A nova versão atende aos interesses dos magistrados que defenderam, nesta terça-feira, a aprovação do novo modelo do texto em audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Não queremos manter um juiz que comete crime na carreira, mas há colegas que cometem falhas pessoais, têm 40 anos de trabalho e não podem perder uma aposentadoria que contribuíram a vida inteira", disse Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

No modelo original, as propostas permitem ao Conselho Nacional do Ministério Público determinar sanções como remoção, demissão e cassação de aposentadoria de seus membros sem a necessidade de uma sentença judicial (PEC 75). A outra exclui a pena de aposentadoria para magistrados (PEC 53).

Atualmente, no caso do Ministério Público, punições mais severas dependem de ação judicial e só podem ser aplicadas depois transitada em julgado, ou seja, quando não há possibilidade de mais recursos. Em relação ao Judiciário, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê a pena de "aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais".

Blairo manteve essa previsão da sentença transitada em julgado para os magistrados e o Ministério Público. O grupo classifica a versão original, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), de uma reedição da chamada PEC 37 --que limitava os poderes de investigação do MP.

"Essa proposta acaba sendo irmã gêmea da PEC 37. Ela veio com roupagem diferente, mas no fundo é a mesma coisa. Não podemos permitir que ela venha destruir a magistratura", disse Calandra.

Para o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Schmidt, o texto de Blairo veda a aposentadoria compulsória para juízes que cometerem crimes graves, como os hediondos. "A aposentadoria fica sujeita a uma decisão criminal", afirmou.

Ambas as propostas estavam praticamente paradas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde abril do ano passado, à espera de um relator, mas voltaram à pauta na "agenda positiva" decretada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em resposta às manifestações populares.

O Movimento de Unidade e Valorização dos magistrados criticam a PEC porque consideram que a proposta mexe com a vitaliciedade dos juízes --garantia que ocupem o cargo de forma vitalícia, a não ser peçam para deixar a função ou cometam crimes punidos pela legislação com a perda do cargo.

"Ao contrário de privilégio, a vitaliciedade é uma garantia da própria sociedade, que merece juízes responsavelmente independentes de pressões para julgar os direitos do cidadão. Juízes são responsáveis por julgar ações que tratam, entre outros, da vida, da saúde, da liberdade e do patrimônio das pessoas", diz nota divulgada pelo movimento.

O grupo de magistrados também pede que o Congresso discuta melhor as propostas antes de colocá-las em votação. "Defendemos a rejeição da PEC, como forma de preservar conquistas fundamentais e consagradas na Carta Magna como cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas por emenda constitucional", diz a nota.

Renan defendeu a aprovação das PECs por considerar que elas não mexem na garantia de vitaliciedade dos cargos dos magistrados.

"O que está em jogo não é a vitaliciedade, mas é que há uma distorção na legislação brasileira. É que o promotor e os juízes, quando cometem crimes, se aposentam e têm aposentadoria como a pena disciplinar de aposentadoria. Isso é uma coisa que tem de ser eliminada", disse Renan.

A expectativa é que o Congresso vote as PECs no esforço concentrado de Renan, o que pode ocorrer ainda hoje.

MANOBRA

Em uma manobra articulada pelos juízes, Blairo incluiu no texto a permissão para que promoções e movimentações em suas carreiras sejam autorizadas pelo próprio tribunal, desde que consultado o pleno. Pela legislação em vigor, essa prerrogativa é do Poder Executivo.

"Eliminamos essa coisa de juiz ter que pedir favor para ser promovido, num verdadeiro beija mão no Executivo e no Legislativo. Queremos tirar a influência política na nomeação dos juízes de carreira", disse Calandra.

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