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terça-feira, 30 de julho de 2013

MANDATO PARA MINISTRO DO STF

ZERO HORA 30 de julho de 2013 | N° 17507

PEC CONTROVERSA. Collor quer aumentar STF e criar mandato para ministro

O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê alterar a estrutura e a gestão do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as mudanças, está o aumento de 11 para 15 no número de ministros, que passariam a ter mandatos de 15 anos.

Segundo Collor, a ideia de ampliar a Corte decorre da crescente demanda no Supremo, e a instituição de mandato garantiria “a necessária atualização ideológica nas linhas construtoras das decisões”.

A proposta também toca na forma de aprovação do nome indicado, estabelecendo exigência de dois terços do Senado para aprovação, e não mais a maioria absoluta, como é hoje.

O senador propõe que a aposentadoria dos magistrados seja voluntária aos 70 anos e compulsória aos 75, além de pedir a criação de lista quádrupla de indicados a ser submetida à Presidência da República.

Collor sugere, ainda, para “reduzir a influência política”, restrições para a indicação. Assim, estaria impedido de indicação, por exemplo, quem ocupou cargo de ministro nos últimos quatro anos ou já tenha exercido mandato no Congresso.

O texto, que ainda aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça, enfrenta resistências. O presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo, afirmou que a elevação do limite de idade contraria o interesse público por diminuir a renovação dos tribunais. Ele chegou a classificar a proposta de “aberração”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A ideia de mandato para Ministro do Supremo e para Desembargador nos Tribunais Estaduais me agrada, mas não o aumento do número de Ministros e Desembargadores.  O certo é que o Poder Judiciário precisa melhorar a gestão (morosa) e a estrutura (centralizada), além de mudar a forma de nomeação dos Ministros que tem forte ingerência partidária.

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