Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 13 de julho de 2013

PRIVILÉGIO ABSURDO

ZERO HORA 13 de julho de 2013 | N° 17490

EDITORIAIS


É alentador constatar que representantes do Judiciário, em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concordaram com proposições que privam de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais os juízes e promotores que tiverem cometido crimes graves. Somam-se, assim, ao clamor de toda a sociedade por uma faxina ética nos três poderes da República. Chega a ser inacreditável, mas a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 14 de março de 1979, abre a possibilidade de que magistrados desonestos, inclusive os que vendem sentenças, sejam premiados com aposentadoria com proventos (equivocadamente designados pela própria lei como vencimentos) proporcionais ao tempo de serviço.

Relíquia do período autoritário, a aposentadoria compulsória era utilizada como instrumento de perseguição política, abatendo em pleno voo servidores de alto escalão que desagradassem aos donos do poder. Corretamente, os porta-vozes das entidades associativas dessas carreiras concordaram que a aposentadoria não pode ser considerada uma penalidade em todos os casos. “Os maus têm que ser afastados e punidos”, declarou Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

É positivo que parta de magistrados, procuradores e promotores a iniciativa de se somar ao esforço em curso no país para que privilégios desprovidos de fundamento, ainda que com amparo legal, sejam abolidos. Não pode haver demonstração mais cabal, da parte desses agentes, de adesão aos princípios elementares do Estado democrático de direito. A Constituição Federal estabelece que todos devem se submeter à lei e que a Justiça deve tratar a todos com isonomia. Para os antigos, a noção de isonomia, ou seja, de tratamento igualitário, era equivalente ao que se entende por democracia nos tempos modernos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - UMA JUSTIÇA QUE ACOBERTA, PROTEGE E ESTIMULA CRIMES E IMORALIDADES, NÃO PODE SER CHAMADA DE JUSTIÇA! É HORA DE SAUDAR OS NOVOS VENTOS!

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