PF aponta 14 casos de venda de sentenças - Por Débora PinhoR - evista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2010
A Polícia Federal apontou 14 casos de intermediação de venda de sentenças, que envolvem advogados investigados por exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, em Mato Grosso. Foi com base nos relatos desses casos que o Ministério Público Federal pediu a prisão de advogados ao Superior Tribunal de Justiça. A PF cumpriu mandados de prisão e de buscas e apreensão, na terça-feira (18/5), na operação batizada como Asafe — referência ao salmo 82 da Bíblia, que trata de julgamentos injustos. Até agora, há oito presos. Cinco são advogados.
O inquérito 669, que resultou na prisão de advogados e contou com uso de grampos telefônicos autorizados, foi originalmente instaurado na 2ª Vara Federal de Cuiabá para apurar denúncias “de que advogados e terceiros estariam manipulando decisões no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”, de acordo com os autos. Mas no decorrer das investigações, surgiram indícios de envolvimento do presidente do TRE-MT, desembargador Evandro Stábile, em atividades ilícitas. Por causa da prerrogativa de foro, a competência foi deslocada para o STJ.
As investigações apontaram “o possível envolvimento de juízes e desembargadores do TJ-MT e membros atuais e antigos do TRE-MT” em venda de sentenças. Segundo o MPF, são eles: o juiz Círio Miotto e os desembargadores Evandro Stábile, José Luiz Carvalho e Donato Fortunato Ojeda, que já se aposentou.
O MPF pediu o afastamento do desembargador Evandro Stábile da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. O pedido de afastamento, no entanto, foi negado pela ministra Nancy Andrighi. Ela entendeu que “o afastamento do desembargador de seu cargo se mostra, ao menos nesse momento, medida prematura e temerária, dada a insuficiência das provas coletadas”. Para a ministra, “mostra-se apropriado aguardar, ao menos, o desenrolar das diligências ora deferidas, que poderão trazer subsídios mais consistentes ao inquérito”.
Em nota à imprensa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Evandro Stábile, informou "que não irá se pronunciar sobre as denúncias envolvendo o TRE-MT por não ter sido notificado até o momento, motivo pelo qual desconhece as mesmas".
O desembargador Ojeda passou mal, durante busca e apreensão em sua casa, e foi parar na UTI. Ele saiu do hospital nesta quarta-feira (19/5). Procurado pela revista Consultor Jurídico, não foi encontrado. Fernando Ojeda, filho do desembargador, disse que ele não poderia falar com a reportagem por estar em "repouso absoluto". O desembargador José Luiz Carvalho e o juiz Círio Miotto foram também procurados pela revista ConJur na tarde desta quarta-feira (19/5), mas até o fechamento da reportagem não retornaram as ligações.
As acusações
O MPF afirma haver “fortes indícios quanto à existência de um grupo de pessoas associado em torno de uma estrutura organizada, perene e com predisposição comum de meios objetivando a prática criminosa, notadamente a suposta manipulação de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio e corrupção ativa e passiva”. De acordo com o MPF, os “contatos diários dos integrantes do grupo, sempre a tratar da possibilidade de influenciar em decisões judiciais, demonstra a regularidade e a constância das atividades empreendidas”.
Para o MPF, a associação tem como principais articuladoras a advogada Célia Cury, mulher do desembargador José Tadeu Cury, aposentado compulsoriamente pelo CNJ, e Ivone Reis de Siqueira, mulher de um servidor aposentado do TJ-MT. As escutas telefônicas sugerem proximidade entre a advogada Célia Cury e desembargadores, segundo o MPF. A advogada “atuaria como principal elo de ligação entre interessados/intermediadores e juízes/desembargadores, tendo sido identificada aparente participação ativa” em negociações relativas a alguns casos de pedido de Habeas Corpus.
Em seu depoimento prestado à PF, na terça-feira (18/5), Célia Cury negou a intermediação de sentenças. Disse que conhece os desembargadores Donato Ojeda Fortunato e José Luiz de Carvalho porque frequentam os mesmos eventos sociais. Os dois últimos foram mencionados no depoimento prestado à Polícia Federal porque o advogado Rodrigo Vieira, genro de Célia Cury, impetrou dois HCs em favor de um réu nos plantões de domingo. A advogada negou que tenha participado de qualquer negociação para obter liminar para o réu. E também disse à PF que não teve qualquer participação em honorários advocatícios nem na elaboração dos HCs.
Outros advogados mencionados nos autos são André Castrillo, Eduardo Gomes, Alcenor Alves de Souza (ex-prefeito de Alto Paraguai), Alessandro Jacarandá, Santos de Souza Ribeiro e Max Weize Mendonça, que está foragido. Todos são investigados por venda de sentenças. Castrillo e Eduardo Gomes prestaram depoimento na PF e foram liberados na terça-feira.
O advogado André Castrillo disse à revista Consultor Jurídico que não houve venda de sentença no caso em que atuou, ao lado do advogado Eduardo Gomes, na defesa de uma candidata em Alto Paraguai. “Compra e venda de sentença virou folclore em Mato Grosso. Isso não existe. Existe quem ganha a ação e quem perde. Quem ganha diz: Eu sou bom. E quando perde, diz: O juiz se vendeu. Essa frase é leviana, mas advogado não é capaz de admitir que perdeu”.
Castrilho e Eduardo Gomes, segundo o MPF, tiveram atuação no caso de Alto Paraguai quando a candidata Diane Vieira teve decisão favorável em primeira instância. Ela ficou em segundo lugar e pleiteava assumir o cargo porque o adversário não prestou conta. Castrillo contou que ele e Eduardo Gomes, seu genro, pegaram o processo em andamento a partir da audiência de instrução. Ele lembrou que há jurisprudência no sentido de que o segundo colocado assume o cargo quando o candidato deixa de prestar contas. E, com base nesse fundamento, ela saiu vencedora na primeira instância. Castrillo e o genro saíram do caso antes da decisão de segunda instância, que reverteu o posicionamento, por falta de pagamento de honorários, segundo ele.
O marido de Diane, Alcenor Alves de Souza (ex-prefeito de Alto Paraguai), também prestou depoimento na PF. Ele negou que tenha tido qualquer tipo de atuação para negociar sentença em favor da mulher. Alcenor está preso. Castrillo e Eduardo Gomes apenas prestaram depoimento e foram liberados.
Nos autos, o MPF aponta o papel de cada um dos investigados e afirma que há “pessoas que, apesar de não serem responsáveis pela suposta negociação frente aos desembargadores e juízes, atuam com regularidade e contumácia nos ajustes, de modo a viabilizar a aproximação das partes e garantir a manipulação das decisões judiciais”. Apesar de detalhar a participação dos investigados, o MPF esclarece que “até o momento não foi possível estabelecer com exatidão todas as ramificações do pretenso bando, especialmente em que medida se dá — se é que de fato existe — a participação de desembargadores e juízes”. Segundo o MPF, “grande parte das provas obtidas apenas induz à participação dessas autoridades nas negociações. Seus nomes são constantemente mencionados, mas não se define claramente se o grupo se limita a explorar o prestígio alheio (sem, no entanto, envolver esses desembargadores e juízes), ou se há efetiva corrupção ativa e passiva”.
A decisão
Com base nos pedidos do MP, a ministra Nancy Andrighi, expediu 9 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão. Ela determinou, ainda, nova interceptação das comunicações telefônicas de 17 investigados “pelo prazo de quatro dias, imediatamente anteriores ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária”. A ministra determinou, também, a quebra de sigilo bancário do presidente do TRE-MT, Evandro Stábile, da ex-juiza eleitoral Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar e de Castrillo Advogados, escritório do advogado André Castrillo. E, ainda, a quebra de sigilo fiscal dos dois primeiros.
Foram presos: a advogada Célia Cury, mulher do desembargador aposentado compulsoriamente pelo CNJ, José Tadeu Cury; o advogado Rodrigo Vieira, genro de Célia e Tadeu Cury; o advogado e ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza; o advogado Alessandro Jacarandá (ex-sócio de Célia Cury); o ex-chefe de gabinete de José Tadeu Cury, Jarbas Nascimento; o empresário e estudante de Direito Cláudio Camargo (genro de Célia Cury e Tadeu Cury); o advogado Santos de Souza Ribeiro; e a mulher do servidor aposentado do TJ-MT, Ivone Reis Siqueira. O advogado Max Weize Mendonça está foragido.
Ivone Reis Siqueira já está em liberdade. A prisão foi revogada, nesta quarta-feira (19/5), pela ministra Nancy Andrighi, segundo o seu advogado Murilo Castro Melo. O advogado informou à ConJur que vai para Brasília para ter acesso mais detalhado dos autos. Ele considerou que o depoimento de sua cliente na PF foi "contundente". A advogada Meire da Costa Marques, que representa o empresário e estudante de Direito Claudio Camargo, preferiu não comentar o caso "para não atrapalhar as investigações porque o processo corre em segredo de justiça".
O advogado Gilberto Santos Guimarães Moitinho, que representa Rodrigo Vieira, disse que aguarda o fim dos interrogatórios para decidir qual medida jurídica irá adotar, mas está confiante. "Acredito que meu cliente sequer vai ser indiciado. Não há nada que o comprometa nos autos", disse ele à ConJur.
Nos escritórios dos advogados André Castrillo, Eduardo Gomes e Renato Viana, que apenas prestaram depoimentos à PF, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Também foram apreendidos documentos com a ex-servidora do TJ de Mato Grosso, Rosana Ramires, ex-assessora do gabinete de José Tadeu Cury.
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