Ministro do Planejamento da União(Poder Executivo) diz que não há recursos para reajuste de 56% ao Judiciário - Logo Terra
Brasília - Em reunião celebrada no final da tarde de quarta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse a líderes dos sindicados dos servidores do Judiciário e a deputados da Comissão de Trabalho que não existem recursos no orçamento da União para cobrir o aumento pedido pelas categorias.
Segundo o Ministério, os servidores do Judiciário (que são divididos entre servidores de nível médio e de nível superior) querem um reajuste médio de 56%. Esse percentual elevaria os salários dos que estão no topo do plano de carreira para R$ 35 mil.
Além da falta de recursos, o ministro lembrou que a lei determina que qualquer reajuste salarial a servidores do Judiciário deve ser aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça. "Não tenho competência legal para negociar com vocês", disse Bernardo.
O projeto de lei 6613/09, que traz a proposta de reajuste e faz outras mudanças nas carreiras do Judiciário, tramita na Câmara desde dezembro e já recebeu 54 propostas de emenda. Atualmente, é analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARA MAGISTRADOS, DEPUTADOS, SENADORES E PROMOTORES PÚBLICOS SEMPRE HÁ DE SOBRA RECURSOS NO ORÇAMENTO, MAS PARA OS SERVIDORES E OUTRAS CATEGORIAS...
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário