LEIA ESTA ENTREVISTA PUBLICADA NO JORNAL ZERO HORA, RS. É A MEA-CULPA DE UM MAGISTRADO PREOCUPADO COM A MÁ APLICAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL. A ENTREVISTA RETRATA A INSEGURANÇA JURÍDICA E A DESORDEM JUDICIÁRIA QUE ALIMENTAM A IMPUNIDE, A INJUSTIÇA E A CORRUPÇÃO NO BRASIL.
No Brasil, só vai para a cadeia quem é pobre. Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juiz da 5ª Vara Criminal de Vitória, Espírito Santo - Zero Hora - 10/01/2010
Aos 41 anos, os últimos 10 no cargo de juiz, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos está na linha de frente do combate à corrupção no Espírito Santo, Estado que tem sido marcado pela ação do crime organizado. Titular na 5ª Vara Criminal de Vitória, Lemos já se defrontou com o assassinato de um colega após as denúncias que ambos fizeram contra a conduta de outro magistrado, suspeito de corrupção. A seguir, a síntese:
Zero Hora – Por que figurões não cumprem pena de prisão no Brasil?
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos – Parece estranho um juiz dizer isso, mas acho que só vai para a cadeia quem não tem defesa. E isso só acontece com os pobres. Apesar de a Constituição garantir a assistência jurídica gratuita, sabemos que as Defensorias Públicas têm estruturas precárias. Para os indefesos, o procedimento criminal acontece de forma mais rápida, por não haver recursos procrastinatórios, e as pessoas vão presas. Quem tem condições financeiras consegue postergar o julgamento por anos.
ZH – A responsabilidade seria dos advogados?
Lemos – Um antigo professor meu dizia que advogado, quando vê que vai perder a causa, não deixa o processo andar. Essa é uma triste realidade. O sistema jurídico brasileiro não discute mais direito, discute processo. Ou seja, não discutimos se a pessoa é ou não culpada, mas sim as filigranas processuais. Os bons advogados não deixam os processos acabarem porque a gama de recursos existentes no Brasil chega a dezenas. São recursos meramente procrastinatórios, que levam à prescrição. Os advogados só querem ganhar tempo e contam com a morosidade da Justiça. No Espírito Santo, há uma dezena de crimes cometidos por pessoas ligadas à Assembleia Legislativa e ao governo estadual que prescreveram porque não se conseguiu fazer o julgamento no prazo-limite.
ZH – Que problemas o senhor vê na legislação?
Lemos – Minha opinião é minoritária no Brasil, mas acho que hoje estamos no sentido contrário ao da Europa e dos Estados Unidos. Aqui, a Constituição diz que a pessoa só é condenada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não existir mais possibilidade de recurso. Não se pode executar a pena de ninguém que ainda tenha possibilidade de recorrer. Na Europa não é assim. Lá, a pena pode ser executada após a condenação em primeiro grau. E o juiz de primeiro grau é o cara que olha nos olhos do réu, que olha nos olhos de todas as testemunhas, dá o direito de defesa e avalia a presunção da inocência do acusado. Na dúvida, ele o absolve. Mas o juiz de primeiro grau hoje não vale nada no Brasil. E o pior: nos tribunais superiores, ninguém vai olhar nos olhos de ninguém, não vai haver interrogatório, só vai ser analisado o que está no papel, de maneira fria.
ZH – Como é possível mudar esse cenário?
Lemos – Temos de dar mais valor à decisão do juiz de primeiro grau. Como alguém pode entender que o cara condenado à prisão continue solto? Em caso de condenação no primeiro grau, a pena tem de ser executada. Obviamente, o réu continuaria tendo direito aos recursos, mas os recursos deixariam de ser protelatórios. O advogado faria recursos realmente para serem julgados. Não teria interesse em postergar nada, uma vez que o cliente já estaria cumprindo a pena. E os tribunais teriam de se adequar para julgar os recursos rapidamente.
ZH – Nós elegemos corruptos ou é o sistema que corrompe?
Lemos – O Brasil não é menos nem mais corrupto do que qualquer outro país. Nossa diferença é que não há quem fiscalize. Tenho muito orgulho de ser juiz e muita vergonha de participar de um Judiciário que ainda tem muita corrupção. É vergonhoso ver juízes em carros importados, vivendo em apartamentos de milhões de reais. É totalmente incompatível com o salário. Mas aqui ninguém faz nada.
ZH – Qual o custo pessoal e familiar do combate ao crime organizado?
Lemos – Tenho sorte de ter a mulher que tenho. Um colega, pela pressão da esposa, teve de deixar os casos. Compreendo o medo, pois o custo é muito alto. Já recebi muitos telefonemas de ameaça, e houve uma tentativa de sequestro da minha mulher. Andamos com escolta há quase 10 anos. Minha mulher vai comprar lingerie com a presença do segurança, e eu só vou onde a escolta permite. Meu filho mais novo, de nove anos, cresceu com a presença dos policiais. A gente tinha um apartamento na praia, mas vendemos porque não dava para tirar férias e pagar aluguel de outro apartamento para abrigar os seguranças. Agora, tiramos férias sempre longe do Estado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTE MANIFESTO É UM IMPORTANTE RECONHECIMENTO DE ALGUMAS DAS MAZELAS QUE IMPEDEM A EFICÁCIA E A APLICAÇÃO COATIVA DA JUSTIÇA NO BRASIL. DESEJARIA QUE MAIS JUIZES SE UNISSEM E PROTESTASSEM PARA EXIGIR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO, MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E UM PROFUNDA E NECESSÁRIA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO. SÓ ASSIM PODEREMOS ACREDITAR NAS LEIS, NA JUSTIÇA E NAS AUTORIDADES.
As afirmativas que "só vai para a cadeia quem não tem defesa. E isso só acontece com os pobres"; "as Defensorias Públicas têm estruturas precárias"; e "quem tem condições financeiras consegue postergar o julgamento por anos", são comprovadas nas pesquisas que mostram uma maioria absoluta de pobres encarceirados em presídios imundos e sofrendo graves violações contra direitos humanos e prisionais sem que as autoridades da execução penal sejam processadas e punidas;
O fato de que "o sistema jurídico brasileiro não discute mais direito, discute processo" e que "não discutimos se a pessoa é ou não culpada, mas sim as filigranas processuais", retrata a realidade de um moroso, burocrata e inoperante judiciário amparado por leis anacrônicas e benevolentes. Os bons advogados utilizam os recursos que a lei garante para levar à prescrição e contam com "contam com a morosidade da Justiça". E isto só é possível porque legisladores e magistrados impedem uma reforma moral, administrativa e operacional do sistema judicial brasileiro. Uns preferem a morosisade para interpretar ao bel prazer e alimentar as divergências, enquanto que outros para se manterem no poder e se livrarem de crimes.
Sobre a Constituição brasileira, dita cidadã, ela nada mais é que uma lei esdrúxula e corporativista, repleta de privilégios e remendos e com dispositivos divergentes e fora de padrão de uma cartamagna. Ao prescrever que a pessoa "só é condenada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não existir mais possibilidade de recurso", ela desmoraliza os tribunais regionais. O juiz de primeiro grau "não se pode executar a pena de ninguém que ainda tenha possibilidade de recorrer". O enfraquecimento do "juiz de primeiro grau é o cara que olha nos olhos do réu, que olha nos olhos de todas as testemunhas, dá o direito de defesa e avalia a presunção da inocência do acusado. Na dúvida, ele o absolve", é uma realidade no Brasil. Aqui "o juiz de primeiro grau hoje não vale nada". Tudo é decidido nos tribunais superiores, onde "ninguém vai olhar nos olhos de ninguém, não vai haver interrogatório, só vai ser analisado o que está no papel, de maneira fria". Este é a falência da justiça onde o papel tem mais importância que o oral, a distancia é mais valorizada do que o local, e o ministro do STF ou do STJ centralizam, intervém e desmoralizam decisões judiciais regionais, baseado apenas no processo ou num documento de hábeas, sem ter o pleno conhecimento dos fatores que o envolvem o caso. O Brasil tem o judiciário do papel e isto quer dizer que não tem justiça.
ENTRISTECE A QUALQUER UM DO POVO SABER que no combate à corrupção a "nossa diferença é que não há quem fiscalize", e que "é muita vergonha participar de um Judiciário que ainda tem muita corrupção". Esta manifestação é uma evidente demonstração de impotência, indignação e lamento. ATÉ QUANDO?
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