Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 6 de março de 2017

MOROSIDADE INCÔMODA

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ZERO HORA 06 de março de 2017 | N° 18785


EDITORIAIS



A nova relação de políticos implicados na Lava-Jato, com o fim do sigilo de revelações de executivos da Odebrecht, é aguardada com expectativa nos meios políticos e empresariais pelo seu potencial particularmente devastador. Ainda assim, não chega a significar um alento no combate à corrupção, já que muitos dos envolvidos nos desvios da Petrobras têm foro privilegiado. E, no Brasil, a banalização desse mecanismo costuma arrastar decisões, devido ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não dispor de estrutura para julgar um número tão elevado de casos como o previsto. Até hoje, apenas quatro dos 55 nomes citados na primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há dois anos, viraram réus, sem uma única condenação.

A demora, inaceitável, só convém aos políticos, que em muitos casos correm atrás de votos ou de cargos no primeiro escalão na expectativa de, nessa condição, serem poupados pela Justiça – pelo menos enquanto se mantiverem em postos influentes. Mesmo na hipótese remota de serem julgados e condenados, políticos costumam se beneficiar de uma legislação que eles mesmos se encarregaram de criar. Graças a infindáveis recursos e protelações, dificultam ou mesmo impedem o cumprimento da pena.

A grande reforma de que o país precisa para garantir ética é a política, que dificilmente será aprovada por depender do próprio Congresso, hoje mais interessado em preservar muitos de seus membros atolados em denúncias. O julgamento do mensalão é um dos raros exemplos positivos nessa área, pois demonstrou que, quando há pressão popular, o STF consegue fazer o necessário. O Judiciário não pode permitir que a nova lista de envolvidos na Lava-Jato reforce ainda mais a sensação de impunidade entre os brasileiros.

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