Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA NO PAÍS DA IMPUNIDADE



CORREIO DO POVO 03/09/2015


EDITORIAL



Incrivelmente, a falta de punição nas falcatruas descobertas, especialmente em órgãos públicos, chegou a tal ponto que alguns, no mínimo, hipócritas diziam que não adiantava nada. Ela, a corrupção, existia desde o Descobrimento do Brasil, há nada menos do que 515 anos.

Ora, isso é intolerável. Tanto que um juiz federal, Sérgio Moro, ao simplesmente fazer a sua obrigação, passou a ser figurada venerada por milhões de brasileiros, na chamada Operação Lava Jato. E com ótimos resultados.

Embora sem convencer milhões, muitos pensadores ditos de esquerda no Brasil discursam que as manifestações contra o governo federal ocorridas em diversas cidades representaram, tão somente "o ódio das elites contra a ascensão dos 40 milhões de pobres no Brasil" nas gestões do PT.

Porém, é preciso encarar o problema dos justiciamento dos malfeitores. Mesmo que a corrupção seja uma "senhora idosa", pode estar em todo lugar. Certo, pois pessoas corruptas existem em todos os lugares e em todos os países.

Porém, o que nos interessa é combatê-la aqui, no País, no qual atingiu índices intoleráveis. Se é para comparar, vamos ignorar o Estatuto do Idoso, tirar todos os direitos e encarcerar essa hipotética senhora idosa em uma casa geriátrica de onde não poderá sair até o fim dos seus dias terrenos.

O juiz federal Sérgio Moro afirmou que, apesar da reclamação de advogados que defendem empreiteiros e outros presos preventivamente na Operação Lava Jato, ele entende que autorizou o uso do mecanismo dentro das excepcionalidades previstas em lei. "Eu me deparei com um quadro de corrupção sistêmica, em que existe a necessidade de medidas para estancar a sangria dos cofres públicos", afirmou.

Segundo a lei, justifica-se a prisão cautelar à proteção de processos e para prevenir a continuidade da prática de delitos. E os tribunais superiores têm entendido da mesma forma.

Quanto aos acordos de leniência, criticados pelos que acabaram denunciados, são acertos semelhantes às delações premiadas, mas para as empresas, desde que cumpram requisitos e elas se comprometam a abandonar as práticas ilícitas, de revelar fatos e de trocar o comando interno que se mostrou comprometido com a corrupção.

O conluio entre público e privado ficou provado no escândalo da Petrobras. É aquilo que sempre se repete: não existem empresas ou instituições corruptas, mas pessoas de má índole e aproveitadoras, ansiosas pelo dinheiro acima de tudo. Sem ética, sem preceitos e, o pior, talvez, sem temer a Justiça, na certeza da impunidade.

Com a pressão da opinião pública e da imprensa em geral, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário que se automodifiquem em busca de celeridade e punições, sem tantas delongas, como soe acontecer, nos processos de corrupção que são julgados. Entre a investigação, a apuração e a apresentação de provas, corre um tempo demasiado. A honrosa exceção está sendo a Operação Lava Jato.

A demonstração clara, didática e esclarecedora sobre como era feito o desvio de dinheiro de propinas na Petrobras deixou boa parte da população boquiaberta por ver os esquemas ardilosos e, deve-se reconhecer, inteligentes, ainda que usados para crimes, montados junto à maior estatal do Brasil.

Porém, o tempo da Justiça está longe demais do nosso dia a dia. No entanto, o julgamento está saindo. Não transitou em julgado, e ainda se ouvem muitos data vênia e outras exclamações jurídicas bonitas. Neste caso, a Justiça poderá tardar, mas, pelo visto, não falhará.

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