Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 1 de novembro de 2014

GASTOS DE OUTROS PODERES EM 2015 DESAFIAM SARTORI



ZERO HORA 01 de novembro de 2014 | N° 17970
 


POLÍTICA + | Juliano Rodrigues



Defensor do diálogo como meio para encontrar as soluções para o Estado, o governador eleito José Ivo Sartori terá pela frente a difícil missão de convencer Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa a colaborarem para reduzir a crise nas finanças. Interlocutores do peemedebista garantem que está na agenda de Sartori conversar com os chefes dos outros poderes para que eles também tenham uma cota de sacrifício a fim de manter o Estado funcionando e os salários dos servidores em dia.

Apesar de ter se recusado a falar sobre a tramitação da peça orçamentária de 2015 na Assembleia – que será gerida pelo seu governo –, Sartori já sabe que os demais poderes terão, somados, aumento de 14,5% nas despesas com pessoal e investimentos. É mais do que a previsão média de crescimento dos gastos para o Estado, de 12,4%. Parte dos novos recursos será utilizada para pagar o auxílio-moradia. Somente o orçamento da Defensoria Pública estadual irá de R$ 236 milhões para R$ 300 milhões (variação de 27,1%).

Sob o escudo da “independência dos poderes”, os chefes do Judiciário, do MP e da Defensoria Pública podem pedir aumento anual de orçamento com acréscimo real de até 8%. Na prática, porém, o dinheiro para custear as suas despesas segue vindo dos cofres do Estado, já que esses poderes não geram receita.

Sartori não admite publicamente que vá orientar os deputados da sua base a modificar pontos da peça orçamentária antes da votação, na segunda quinzena de novembro. O deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que tenta, na Justiça, barrar uma série de benefícios de juízes e promotores, afirma que os gastos desses poderes estão chegando ao limite e poderão, no futuro, afetar a população:

– No ano que vem, o Judiciário vai ter de tirar dinheiro de investimentos para pagar auxílio-moradia. Isso vai piorar o serviço prestado. Não tenho dúvida de que, nesse ritmo, em breve o Estado terá de retirar dinheiro da saúde e da educação para pagar juízes.


ALIÁS

Marchezan tenta, há três anos, sem sucesso, limitar em 1% o aumento do orçamento do Judiciário federal para “despesas de outros exercícios”. É nessa rubrica que são quitados benefícios como o auxílio-moradia e as URVs.

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