INOPERÂNCIA JUDICIAL - Cadeia superlotada abriga 164 presos que poderiam estar soltos

Cadeia superlotada abriga 164 presos que poderiam estar soltos - 26/03/2010 - 00h00 - A Gazeta; Geraldo Nascimento

Há em torno de 11 mil presos em penitenciárias, delegacias e DPJs do Estado, como Vila Velha (foto). São 4 mil a mais que a capacidade do sistema prisional.

Mais de 160 presos entre os quase 300 que estavam ontem no Presídio de Novo Horizonte, na Serra, poderiam estar em liberdade. Eles estão detidos por um tempo maior do que o prazo previsto em lei e terão seus casos analisados no mutirão que a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Estadual e o Judiciário começaram ontem. Essas instituições intensificaram a revisão nos processos dos presos provisórios - que aguardam julgamento - e condenados. O objetivo é abrir espaço principalmente para os presos que ainda estão em celas metálicas e também tentar diminuir a superlotação carcerária. A DPE já recebeu uma lista com os nomes dos 164 presidiários que estão além do tempo previsto em Novo Horizonte para analisar os casos e entrar com pedidos de liberação. "A lei definiu como foco da Defensoria a área criminal, e estamos fazendo isso desde o ano passado. Agora, vamos reforçar o trabalho", explicou a defensora-geral, Elizabeth Hadad.

Decisão

A ideia do mutirão para analisar a situação dos presos foi fortalecida depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a um preso que estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica, condenando a prisão em contêineres. O STJ ainda estendeu a possibilidade de os outros presos provisórios na mesma situação requererem aos juízes locais o mesmo benefício. No ano passado, a superlotação no sistema, a prisão em contêineres e as condições precárias de cadeias levou o governo do Estado a firmar um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para apresentar soluções. Uma das medidas era acabar com as celas metálicas. No CDP de Cariacica e no Presídio Feminino de Tucum - únicas áreas onde os contêineres ainda são usados como prisão no Estado -, o prazo para que esse tipo de cela seja desativada é agosto.

O governo e o Judiciário acreditam que, com o esforço concentrado para análise de processos, vagas devem ser abertas com mais rapidez, e o prazo para esvaziar os contêineres pode ser antecipado. Atualmente, há em torno de 4 mil presos além da capacidade do sistema prisional.

A situação - 5,2 mil presos. Esse é o número aproximado de presos provisórios no Estado. Trata-se de detentos que ainda esperam pelo julgamento.

480 detentos - É a quantidade de presos no CDP de Cariacica. Desses, 60 são detentos condenados; e 410, provisórios. São mais de 100 pessoas além da capacidade do presídio.

Condenado pode pedir prisão domiciliar

A possibilidade de presos em contêineres pedirem o benefício da prisão domiciliar - precedente aberto por conta de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - é um direito, também, de presos condenados, segundo o coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública Estadual, Rubem Pedreiro Lopes. O requerente, porém, precisa preencher alguns pré-requisitos, como idade do preso e condições de saúde. Lopes explicou que existem decisões anteriores da Justiça - do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) - que beneficiaram presos condenados a cumprir prisão domiciliar porque estavam em locais inadequados para cumprimento da pena. No ano passado, a própria Defensoria Pública Estadual entrou com pedido de prisão em casa para dezenas de presos que estavam cumprindo pena em regime diferente do que determinava a lei. Com o processo, os detentos foram transferidos pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) antes da determinação judicial.

PM: vigília em frente a prédio de empresário

O empresário Antônio Roldi Filho, que cumpre prisão em casa, na Praia do Canto, em Vitória, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conta com escolta policial durante 24 horas. A presença da PM em frente ao prédio chama a atenção. Há reclamações de que os policiais deixam de realizar o patrulhamento preventivo na região por conta da vigília. Por meio de nota, a Polícia Militar informou que "está cumprindo uma determinação judicial" e, além disso, ressalta que as ações de policiamento na região continuam obedecendo ao planejamento de segurança para aquela área, sem nenhum tipo de prejuízo para a população. Antônio Roldi Filho foi beneficiado com a prisão domiciliar pelo STJ, depois de alegar problemas de saúde - "gastroenterite com desidratação" - e situação precária da prisão superlotada na cela metálica. Ele foi preso em 9 de dezembro de 2008, sob a acusação de ser o mandante do assassinato de Rodrigo Fagundes dos Santos, 14 anos. O garoto teria entrado no sítio de Roldi Filho, na Serra, junto de um colega de 15 anos, para caçar passarinhos. Dias depois, Rodrigo foi amarrado e torturado, segundo a acusação, por Toni e outros quatro comparsas. O outro menino conseguiu fugir.

Estado investiu R$ 5,2 milhões em contêineres e admite: não deu certo
As prisões improvisadas em contêineres levaram quase R$ 5,2 milhões dos cofres do Estado com a compra dos 93 módulos que foram espalhados pela Grande Vitória, mas o governo reconhece que o sistema é falho e está com prazo para acabar definitivamente.
Os últimos 54 contêineres estão instalados no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica e na Penitenciária Feminina de Tucum, no mesmo município, e estão superlotados.

O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, reafirmou que o governo vai cumprir o prazo acordado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - agosto deste ano - para acabar com as celas metálicas e avaliou a questão como uma experiência que não deu certo. "Em função do tipo de uso e da superlotação, isso terminou não dando certo, e a gente assumiu o compromisso de acabar com isso quando o conselho veio", disse o secretário.

A expectativa do governo atualmente está voltada para o mutirão que o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública começaram a articular para revisão de processos e consequente abertura de vagas no sistema prisional.Os Centros de Detenção Provisória inaugurados recentemente já estão no limite da ocupação com a transferência de presos de delegacias e de outras unidades superlotadas.

O compromisso do governo é de não superlotar essas unidades. "Esse será o grande desafio que os próximos gestores vão ter para garantir essa manutenção. E os órgãos de execução penal têm que exercer um controle rigoroso disso", alertou Roncalli.

Rigor dentro de celas metálicas durou pouco

As celas metálicas em Novo Horizonte, na Serra, foram as primeiras a serem implantadas no Estado e foram destacadas como modelo em 2006. Lá, não entrava malote - sacolas com alimentos, roupas e produtos de higiene, levados por familiares dos presidiários -, o sistema preventivo incluía segurança privada, câmeras de videomonitoramento, cercas eletrificadas e regras diferenciadas de contato com preso e produtos dentro das celas. Tudo se perdeu em pouco tempo. Mesmo diante das fugas registradas e de outras falhas observadas, o modelo - administrado pela Secretaria Estadual de Segurança (Sesp)- foi estendido para outras unidades subordinadas à Secretaria de Justiça (Sejus), onde também não funcionaram adequadamente. Houve questionamentos dos representantes dos Direitos Humanos e de outros órgãos. Na avaliação do governo, o principal motivo para que o projeto não funcionasse foi a superlotação. "As celas metálicas poderiam ter uma lógica de funcionamento se não houvesse superlotação e se os próprios presos colaborassem. Essa coisa, para funcionar, tem que ter a concordância dos dois lados, de quem está tomando conta e de quem está lá dentro", explicou o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli. A aposta do governo, agora, são os Centros de Detenção Provisória (CDPs).

As cadeias metálicas

O início - As primeiras celas contêineres foram instaladas no Espírito Santo em maio de 2006. Chamadas na época de cadeia modular, foram usadas no Presídio de Novo Horizonte, na Serra, e apresentadas como uma solução à superlotação e às fugas frequentes naquela unidade prisional

Polêmicas - A instalação chegou a ser embargada pela Prefeitura da Serra, mas foi liberada diante do compromisso de construção de um presídio. Logo depois, os contêineres mostraram que não eram à prova de fuga, e vários casos foram registrados. Houve falhas nos alarmes e
cercas elétricas - que ficaram sem funcionar por um tempo -, e as celas chegaram a ficar sem os vigilantes da segurança privada que trabalhavam na área

Expansão - Depois da Serra, foi a vez de instalar celas metálicas na Unidade de Integração Socioeducativa (Unis), em Cariacica, e depois em outras unidades. Hoje, também há contêineres no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, onde abriga detentas condenadas

Denúncias - Diante dos problemas nas celas metálicas - como superlotação -, a situação dos presos em contêineres foi denunciada por representantes dos direitos humanos, OAB e Organizações não-Governamentais (ONG). Em inspeções realizadas no Estado, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viu presos e até adolescentes em contêineres e exigiu a desativação das celas metálicas no Estado

Desativação - Em 2009, o presídio modular na Serra foi desativado, e os detentos foram transferidos para outras unidades. O prazo dado pelo CNJ para a desativação dessas celas é agosto deste ano, mas o governo do Estado espera antecipar o fim das cadeias metálicas