Este blog foi criado para mostrar às pessoas as mazelas que impedem o Poder Judiciário Brasileiro de fazer justiça, cumprir sua função precípua da aplicação coativa da lei (apontados no Direito Administrativo Brasileiro - Hely Lopes Meirelles), supervisionar com afinco e responsabilidade a execução penal, processar e julgar com agilidade, fortalecer os tribunais regionais e juizes naturais, ser duro contra a improbidade no serviço público, priorizar o direito coletivo em relação ao direito individual, não aceitar as amarras de leis benevolentes e privilégios imorais, e ser diligente com as questões de ordem pública aproximando-se dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade.
ESTA NOTÍCIA ABAIXO(a íntegra pode ser lida na fonte) É MAIS UMA PARA REFLETIR.
CNJ pune com aposentadoria compulsória dez magistrados em Mato Grosso por desvio de verba de tribunal - 23/02/2010 às 16h05m; Carolina Brígido - O Globo; Agência Brasil; CBN; TV Centro América
BRASÍLIA, CUIABÁ E RIO - Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente nesta terça-feira dez magistrados de Mato Grosso - sendo três desembargadores e sete juízes. Eles foram condenados em processo administrativo por desvio de R$ 1,2 milhão do tribunal para pagar uma dívida da Loja Maçônica Grande Oriente, de Cuiabá. O julgamento é em instância final e não cabe recurso.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional define a aposentadoria forçada como a maior pena administrativa que pode ser imposta a um juiz. Eles não vão mais trabalhar, mas continuarão recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. O cálculo será feito individualmente. O salário de um desembargador corresponde a 95% do salário de um ministro do STF, que hoje é de R$ 26.723,13. Os conselheiros também decidiram encaminhar o processo ao Ministério Público para que sejam abertas ações judiciais para recuperar o dinheiro que foi desviado dos cofres públicos. O desvio de recursos teria sido feito no pagamento de créditos atrasados, que ocorreu de forma a privilegiar os integrantes do suposto esquema.Os acusados negam, no entanto, o suposto desvio de dinheiro do tribunal e qualquer outra irregularidade cometida no exercício dos respectivos cargos.
OAB diz que aposentadoria é benefício e não pena
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou de insuficiente a pena de aposentadoria compulsória. "A aplicação da aposentadoria seria uma espécie de benefício, ao invés de uma punição", disse o presidente nacional da OAB, segundo comunicado divulgado pela OAB. O presidente da OAB nacional propõs que fosse feita uma reflexão sobre a Lei de Organização da Magistratura. Ainda segundo o comunicado da OAB, Ophir Cavalcante fez estas afirmações durante o julgamento Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão em que tem assento com direito a voz.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este blog existe por acreditar que um dia as mazelas do judiciário serão sanadas por magistrados responsáveis e diligentes comprometidos com uma justiça proba e confiável, com a segurança jurídica, com os direitos coletivos e com a ordem pública no Brasil, que exigirão uma constituição enxuta, leis atualizadas e uma estrutura judicial desburocratizada, com varas especializadas e com número suficiente de magistrados, de forma a atender a demanda, aproximar os juizes das comunidades e dos presos e garantir justiça e paz social ao cidadão brasileiro.
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