Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

TERRA DE DESMANDOS




"Uma nação perdida não é aquela que perdeu um governo, mas a que perdeu a Lei e a Justiça."
Lição de antigos mestres chineses



ZERO HORA 09 de dezembro de 2016 | N° 18710


GUILHERME RIZZO AMARAL



Bastaria vergonha na cara para impedir o presidente de qualquer um dos três poderes da República de exercer tal função na condição de réu em processo-crime. Mas é pedir demais aos nossos políticos, não? Por isso, a Constituição prevê expressamente que o presidente da República ficará suspenso de suas funções caso venha a se tornar réu em processo-crime. Ocorre que a Constituição nada diz sobre aqueles que estão na linha sucessória da Presidência da República, como, por exemplo, os presidentes da Câmara ou do Senado. Como faltou vergonha na cara a Eduardo Cunha e, agora, a Renan Calheiros, o STF teve de fazer um duvidoso “puxadinho” no texto constitucional para incluir seus casos.

O ministro Dias Toffoli, contudo, decidiu “segurar” o processo, impedindo que fosse finalmente julgado. Então, o ministro Marco Aurélio Mello resolveu determinar, sozinho, o afastamento de Renan, sem nenhuma urgência que o justificasse. O desmando foi respondido com outro ainda mais grave: a mesa do Senado decidiu, simplesmente, descumprir a decisão do STF, não sem antes o ministro Gilmar Mendes questionar publicamente a sanidade mental de seu colega de Supremo.

Corte para outra cena. Procuradores da República e o juiz Sergio Moro, agindo de maneira competente, correta e muito à vontade no território que dominam, sujeitam implacavelmente ao direito aqueles que antes estavam à sua margem. Porém, animados com o sonoro apoio da população, resolvem levar a batalha para o terreno inimigo, propondo mudanças legislativas de toda ordem, algumas boas, outras absurdas. E, lá, são batidos como um time de várzea jogando contra o Barcelona: não só veem o projeto desfigurado, como são acuados com a inclusão da hipótese de responsabilização de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. Em choque, ameaçam, infantilmente, renunciar à condução da Operação Lava-Jato.

Vivemos, perigosamente, numa terra de desmandos. Não nos surpreendamos se futuros mandados de prisão da Lava-Jato vierem a ser resistidos pelos acusados com milícias armadas pagas com dinheiro público.

Advogado, doutor em Direito

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