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domingo, 24 de janeiro de 2016

MORO, UM JUIZ ACLAMADO E QUESTIONADO

 

ZERO HORA 24 de janeiro de 2016 | N° 18424


JULIANA BUBLITZ


EM UM PAÍS acostumado com a impunidade de colarinho-branco, ele despontou como esperança de combate à corrupção ao conduzir os processos da Lava-Jato. Mas seus métodos se tornaram alvo nos meios jurídico e político



À frente dos processos relacionados à Operação Lava-Jato, o juiz Sergio Moro, 43 anos, ganhou status de herói ao personificar a luta contra a corrupção. Ao mesmo tempo, o magistrado passou a dividir opiniões no meio jurídico por adotar métodos pouco convencionais no Brasil.

Ganhou notoriedade por defender as delações premiadas “sem preconceitos”, como ele próprio diz, e por determinar mais de uma centena de prisões cautelares, que normalmente são tratadas como exceções.

Para admiradores, Moro é um magistrado com perfil técnico, determinado e disciplinado, alheio às pressões e às amarras político-partidárias. Para críticos, é autoritário, parcial, excessivamente ativista e uma espécie de “juiz acusador”.

No dia 15, um grupo de 105 advogados publicou uma carta aberta em jornais desaprovando a forma de condução da Lava-Jato. Parte deles representa suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobras. O texto afirma que as prisões vêm sendo usadas para forçar acordos de colaboração e que os réus são submetidos a uma “neoinquisição”, sofrendo prejuízos por conta da violação de direitos e do vazamento seletivo de informações.

Entre os signatários do manifesto, estão profissionais conhecidos no Rio Grande do Sul. Em artigo de opinião publicado em ZH, Miguel Tedesco Wedy, professor da Unisinos, afirmou que Moro, apesar de “brilhante”, fundamenta suas decisões “fazendo juízos de acordo com sua moral”, antes de coletar “todas as provas”. A avaliação é compartilhada pelo criminalista Aury Lopes Jr.

– Não atuo na Operação Lava­Jato e não defendo a impunidade, mas sou professor de Processo Penal e vejo um atropelo nas regras. Há banalização da prisão cautelar e estão sendo feitos acordos de delação à margem da lei – resume Lopes Jr.

Procurador de Justiça aposentado, o jurista Lenio Streck identifica outros problemas nos métodos de Moro. Segundo ele, o magistrado é um “consequencialista”:

– Tem uma frase que diz: “Queremos leis que governem homens, e não homens que governem leis”. Moro está governando as leis. Para ele, há boas razões para condenar os réus. O olhar moralista diz que o acusado é culpado e ponto.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebatem as críticas. Ambas publicaram notas de repúdio à carta dos advogados, que a Ajufe classificou como “mero falatório”. Presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti lembra que Moro não conduz a Lava-Jato sozinho e que quase todas as suas decisões vêm sendo mantidas, apesar de inúmeros recursos em diferentes instâncias do Judiciário – o que seria uma prova de respeito às leis.

– Moro é extremamente cauteloso. Se não justificasse suas decisões, diriam que estão mal fundamentadas. Se ele as fundamenta, é atacado por agir como acusador. Com todo respeito aos advogados, estão criando factoides porque não conseguem reverter as decisões dele na Justiça – conclui Robalinho.

UMA BRIGA SEM DATA PARA ACABAR

O presidente eleito da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, defende a independência e a autonomia de Moro. Sérgio Harris, presidente da Associação do Ministério Público do Estado, afirma que os advogados “estão fazendo o papel deles”, mas discorda dos argumentos. O uso da delação premiada, segundo ele, não é novo, e todas as prisões feitas “estão respaldadas”.

– A carta é uma tentativa desesperada dos defensores de desqualificar Moro e a Lava-Jato, mas eles não convenceram ninguém – opina Harris.

Como a força-tarefa da Lava­Jato já previu que as investigações do caso devem durar pelo menos mais dois anos, a queda de braço entre Moro e seus adversários está longe do fim.



ENTREVISTAS “São críticas genéricas e vazias”

ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK - Juiz federalPresidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek classifica as críticas a Sergio Moro como “artimanhas e artifícios extraprocessuais”. Ele assina a nota de repúdio da Ajufe à carta de advogados que criticam a Lava-Jato.

Como o senhor avalia os métodos de Sergio Moro?

Moro é qualificado tecnicamente e tem aplicado a lei. O que há de novo não é o método dele, é a legislação que permite e especifica como é feita a delação. Isso produz diferenças em relação ao que era o processo penal há 10, 20 anos, superando métodos que dificultavam a produção da prova e a responsabilização dos criminosos.

Foi por isso que o senhor escreveu a nota contra a carta dos advogados?

A carta quer manter um status quo com formas arcaicas e ultrapassadas de utilização do Direito, que não se coadunam mais com a sociedade contemporânea.

Pela forma dos despachos, Moro é um “juiz acusador”?

É uma acusação muito forte. O fato é que a maioria das decisões tem sido mantida. Os advogados não conseguem vencer as suas batalhas e usam de artimanhas e artifícios extraprocessuais, tentando denegrir a imagem do juiz.

Sua entidade classificou as críticas como “falatório” e “fumaça”, mas os advogados discordam. Os métodos de Moro são antidemocráticos?

De forma alguma. As críticas são genéricas e vazias. Se há algum problema, é necessário que se aponte no processo. Do contrário, é falatório.

É choro de advogado?

Não diria choro. São artifícios extraprocessuais. É mais uma forma de pressão e não reflete a opinião da maioria.



“Veste a camiseta de acusador”

ALEXANDRE WUNDERLICH - Advogado e professor de Direito

Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da PUCRS, Alexandre Wunderlich foi um dos signatários da carta com críticas à Lava-Jato. O advogado integra a equipe de defesa dos executivos da Odebrecht.

Como o senhor avalia os métodos de Sergio Moro?

Os métodos não são imparciais, e o processo está sendo alterado ao arrepio da lei. O juiz só ouve uma parte, que é a acusação, e só divulga o que interessa para a ela. A forma como está sendo conduzida a Lava-Jato é unilateral, autoritária e antidemocrática.

Pela forma dos despachos, Moro é um “juiz acusador”?

É um juiz que veste a camiseta de acusador. Há prejulgamento. Os pedidos da defesa são classificados como procrastinatórios e desnecessários, mas quem sabe o que é importante para a defesa são os advogados, não o juiz. Ele tem de garantir um processo eticamente justo.

Foi por isso que o senhor assinou a carta dos advogados?

Assinei a carta porque tenho a clara percepção de que querem alterar as regras do processo penal sem uma nova base legal.

A Ajufe classificou as críticas como “falatório” e “fumaça”. Qual é a sua avaliação?

Se a carta não fosse importante, não teria sido respondida. Advogo há 20 anos e já presidi a comissão de direitos humanos da OAB- RS. Não admito que se diga agora que estamos gritando em favor de clientes ricos. Sempre lutei pelos direitos dos pobres que estão no Presídio Central.

Não é choro de advogado?

Não se trata disso. O que está em jogo é a defesa da Constituição. Se o que está acontecendo se tornar a regra, será péssimo para todos, porque a regra será a violação das garantias.



“A corrupção é apartidária”



ROBERSON POZZOBON - Procurador da força-tarefa da Lava-JatoO procurador da República Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Operação Lava-Jato, nega que haja seletividade nas investigações e diz que “a corrupção é apartidária e endêmica”. Segundo ele, há limitações técnicas para investigar os fatos ocorridos no governo FHC, decorrentes, principalmente, do tempo que se passou.

Por que a Lava-Jato não avança nas investigações sobre suspeitas na gestão FHC?

O principal motivo é a dificuldade que decorre do tempo passado. Quando falamos do governo FHC, falamos em pelo menos 13 anos atrás. A passagem do tempo dificulta muito as investigações.

Quais são as limitações?

Existe dificuldade para reunir provas e tem, também, a questão da prescrição criminal, que nos impede de investigar muitas suspeitas. Em delitos de corrupção, a pena-base fica entre dois e 12 anos, de modo que, via de regra, esses delitos prescrevem em no máximo 16 anos. E ainda tem a prescrição retroativa, uma excrescência do nosso sistema. Se descobrirmos indícios de corrupção em 2002, podemos investigar. Mas, dependendo de quanto durar o processo e da pena, o caso pode estar prescrito ao final da ação. Seria como jogar fora o trabalho.

Petistas afirmam que há seletividade nas investigações da Lava-Jato. Isso ocorre?

É absolutamente inverídica essa informação. Na Lava-Jato, temos milhares de irregularidades para investigar e recursos escassos. Atuamos no que tem mais chance de ser esclarecido. Se tem um fato do ano 2000 envolvendo propina de R$ 1 milhão e outro de 2012, envolvendo R$ 50 milhões, a gente aposta no mais recente, porque é mais fácil reunir provas e também pelos valores envolvidos.

A opção por se concentrar nos fatos recentes não faz com que os casos que ainda não prescreveram se percam de vez?

Fazemos esse juízo também. Analisamos, a cada ano, quais fatos vão prescrever e vemos os que têm chance de êxito e que podem ser investigados de forma rápida. Mas temos de tomar decisões difíceis, que nada têm a ver com seletividade. O PT e os partidos de sua base ocupam o poder desde 2003, então é natural que o espaço do PSDB seja limitado. Isso não significa que o PSDB não fez nada errado. A corrupção é apartidária e endêmica, mas temos limitações e precisamos agir de forma estratégica.

Nomes como Jorge Zelada, Renato Duque e Pedro Barusco já estavam na Petrobras no governo FHC. Por que as investigações se concentram no período da gestão petista?


Os principais delitos deles se concentram na gestão petista. Barusco disse que recebeu propina antes de ser gerente de engenharia, mas, depois que assumiu o cargo, passou a praticar ilícitos numa dimensão maior, por ter poder maior. São tantos fatos graves que se estenderam até recentemente para apurar, que seria emprego indevido de recursos escassos concentrar esforços sobre irregularidade praticadas há muito tempo, com poucas provas.

Aécio Neves foi citado em delação. Como está a apuração disso?


Esses fatos estão sob investigação na Procuradoria-Geral da República (em Brasília). Não sei os detalhes.




A DEFESA

JUIZ TÉCNICO
- Admiradores de Moro o classificam como um juiz eminentemente técnico, que não age por interesses políticos ou partidários. Apesar de ter se tornado um dos maiores especialistas no combate à lavagem de dinheiro no país, é tido como reservado. Ganhou a fama de determinado, disciplinado e inflexível em seus princípios. Estabelece um foco e vai até o fim, sem se deixar levar por pressões. DESPACHOS EMBASADOS Conhecido pelo pensamento estratégico, Moro costuma fundamentar seus despachos de forma contundente, citando provas de malfeitos. Defensores de seus métodos afirmam que faz isso para não dar margem a recursos, evitando, com isso, reveses jurídicos. Do contrário, os advogados de defesa poderiam alegar ausência de fundamentação e obter a liberdade de seus clientes. DELAÇÕES PREMIADAS Na Lava-Jato, as colaborações premiadas tornaram-se comuns. O processo já soma 36 casos. Moro não só defende os acordos, como lamenta o “preconceito” em relação ao mecanismo no Brasil. Juízes, procuradores e promotores dizem que o maior uso das delações decorre da lei de 2013, que trata das organizações criminosas, e consideram o artifício importante. PRISÕES JUSTIFICADAS Moro determinou 119 prisões preventivas e temporárias e negou a maioria dos pedidos de habeas corpus. Em evento em São Paulo, em 2015, admitiu que as prisões normalmente são feitas após o julgamento, mas lembrou que a lei prevê exceções, como no caso da Lava-Jato. Defensores de Moro afirmam que as prisões são respaldadas por provas. TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO Moro argumenta que crimes contra a administração pública devem ter a “mais ampla publicidade possível”, como prevê a Constituição. Ele tem afirmado, em palestras, que não há “seletividade” nem “vazamentos seletivos” na divulgação dos fatos e que, quando não é necessário sigilo, o conteúdo é tornado público na internet, sem restrições.



O ATAQUE

JUSTICEIRO - Para os críticos, o magistrado ultrapassou os limites éticos ao se revelar uma espécie de “justiceiro de toga”, atropelando regras processuais para atingir os seus objetivos. É tido como autoritário. Assumiu publicamente a luta contra a corrupção, tornando-se uma espécie de herói nacional. A postura ativista seria incompatível com a imparcialidade esperada de um juiz. DESPACHOS ACUSATÓRIOS Os advogados dos envolvidos na Lava-Jato classificam os despachos de Moro como acusatórios. Identificam nos ofícios sinais claros de prejulgamento e tom condenatório, ou seja, a antecipação das fases do processo, dando a entender que já tomou a sua decisão antes mesmo de ouvir as partes. Para os críticos, não cabe ao juiz o papel de acusar. Esse papel é do Ministério Público. DELAÇÕES EXAGERADAS Os críticos questionam o uso das delações – de um lado, por envolver um dilema ético (espécie de troca de favores em que o delator é recompensado por dedurar comparsas) e, de outro, por haver dúvida sobre a confiabilidade das informações. Há críticas à exposição de nomes delatados antes da comprovação de envolvimento e à pressão sobre acusados para que passem a colaborar. EXCESSO DE PRISÕES Os advogados dos envolvidos classificam as prisões como arbitrárias, reclamam do prazo, considerado excessivo, e afirmam que o juiz poderia optar por alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Argumentam que, ao prender suspeitos não condenados, Moro está atropelando as regras processuais, ferindo o princípio da presunção de inocência e passando por cima de garantias constitucionais. VAZAMENTOS CALCULADOS Moro é criticado por ser conivente com “vazamentos seletivos” de documentos e informações da Lava-Jato, que teriam como principal objetivo prejudicar o PT, o ex-presidente Lula e o governo federal. Ele também é alvo de descontentamento, principalmente entre os advogados dos envolvidos, por conta da exposição pública de presos, com fotos e vídeos.

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