PAULO SANT’ANA - ZERO HORA, 15/09/2011
Um dos mais ecoantes assassinatos entre os cometidos nos últimos tempos foi esclarecido no Rio de Janeiro: a morte da juíza de Direito Patrícia Acioli, executada com 21 tiros na porta da sua casa.
Não é todos os dias que uma juíza é assassinada por policiais militares que ela condenara na véspera pela prática de outro assassinato.
Os autores do assassinato da juíza são o tenente PM Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos PMs Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda, que tiveram sua prisão preventiva imediatamente decretada.
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Uma equipe da Delegacia de Homicídios chegou aos autores do bárbaro crime porque a tocaia que armaram contra a juíza foi filmada no trajeto por câmeras dispostas no percurso. Além disso, várias gravações telefônicas incriminam o trio de assassinos, que usou uma motocicleta e um carro para seguir e fuzilar a juíza.
Como registra o jornal O Globo de ontem, os três policiais militares que mataram a juíza já responderam por outras graves acusações. Um deles, o cabo Jefferson Miranda, é o que possui a mais extensa folha de antecedentes: responde a nove (!) processos por homicídio. Os casos, registrados desde 2004, foram inicialmente tratados como autos de resistência (morte de bandido em confronto com a polícia), mas as suspeitas de que poderiam ter sido forjados pelo policial deram início a investigações que resultaram em inquéritos de assassinatos.
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Outro acusado, o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes, já havia sido preso pela própria PM por três dias por falta administrativa, num caso de furto de engradados de cerveja de um caminhão da Ambev no Morro do Amor, no Lins, em janeiro de 2008. O tenente era, na ocasião, supervisor da equipe do 3º BPM, em que quatro policiais foram afastados da corporação por envolvimento no roubo.
O terceiro policial, o cabo Sérgio Costa Júnior, não tem tantos antecedentes, mas, assim como os outros dois, responde ao processo em que a polícia afirma que se originou a execução da juíza (ela decretou a prisão dos três, na véspera de sua morte, por assassinato de outra pessoa, horas antes de vir a ser executada pelo trio).
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Não é todos os dias que uma mulher corajosa utiliza a toga para defender a sociedade das corjas que se erigem por trás da lei para matar e roubar.
Que se renda à brava e talentosa juíza Patrícia Acioli a homenagem de reconhecimento da sociedade brasileira a uma funcionária pública que combateu profundamente o crime e acabou, num exemplo primordial dos juízes, promotores e procuradores que se sentem ameaçados por meramente cumprir com seu dever, vindo a perder a vida por isso.
Memorável.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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