MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 10 de setembro de 2011

DESCASO COM A LEI - JUSTIÇA BENEVOLENTE BARRA A COATIVA E SUPERSALÁRIOS VENCEM.


MAIS DE R 26 7 MIL. TRF libera pagamento de supersalários na Câmara - ZERO HORA 10/09/2011

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, Olindo Menezes, autorizou a Câmara a pagar salários acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil a seus servidores. A decisão é de segunda-feira, mas foi publicada somente ontem no Diário Oficial da Justiça.

O desembargador derrubou liminar da 9ª Vara Federal do DF, que havia proibido o pagamento de salários superiores ao teto. Para Menezes, a liminar foi deferida de “forma apressada, sem um razoável tempo útil para o debate em questão”.

O magistrado já havia autorizado o Senado, no dia 22 de agosto, a pagar remunerações a seus servidores que superam o limite de R$ 26,7 mil, que é o salário de um ministro do STF. Por lei, nenhum servidor público poderia ganhar mais do que isso.
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