DECLARAÇÃO CONTROVERSA. Corregedora abre crise no CNJ. Juíza diz que há “bandidos” no Judiciário, e presidente do Conselho qualifica acusações de “levianas” - ZERO HORA 28/09/2011
Uma crise sem precedentes se instaurou ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Declarações da corregedora, Eliana Calmon, afirmando haver atualmente “bandidos de toga” no Judiciário levaram o presidente do CNJ, Cezar Peluso, a exigir a publicação de nota oficial contra as afirmações.
O texto foi lido na sessão de ontem, pelo próprio Peluso, e na presença da corregedora – mas o nome de Eliana Calmon não foi citado na nota. No documento, o CNJ “repudia veementemente acusações levianas e que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam sem prova dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade”.
A divulgação da nota oficial foi decidida em reunião a portas fechadas ontem pela manhã. Conselheiros relataram que o clima foi tenso e que houve acusações em voz alta durante o encontro, que durou mais de uma hora. Peluso teria, de acordo com esses conselheiros, exigido a publicação de uma nota oficial em repúdio às declarações.
Na entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), a ministra afirmou haver juízes bandidos infiltrados no Judiciário.
– Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga – afirmou a juíza à publicação.
O pano de fundo da crise é o julgamento de processos que questionam a competência da Corregedoria para abrir investigações contra juízes suspeitos de irregularidades, no Supremo Tribunal Federal (STF). O desentendimento levou ministros do Supremo a sugerirem que fossem adiados os julgamentos, previstos para hoje. Pelas contas de ministros do Supremo, há votos suficientes para restringir o poder da corregedoria. Mas a falta de dois integrantes na composição da Corte – Joaquim Barbosa não tem participado das sessões do tribunal e uma vaga ainda está em aberto – pode comprometer a definição do tema.
Para AMB, juíza tem de “dar nomes”
O debate em torno das declarações da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sacudiu ontem o meio jurídico.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou Eliana Calmon. Para o presidente da entidade, Nelson Calandra, a ministra equivocou-se ao fazer generalizações.
Segundo Calandra, quando Eliana aponta que há bandidos, ela deve dizer quem são, onde estão e por que não estão afastados de sua função.
– A ministra Eliana Calmon, ao acender a fogueira desse debate com pimenta baiana e tudo o que tem direito, tem a melhor das intenções – disse o presidente da AMB.
Sobre a questão central do debate – a limitação dos poderes do CNJ para punir os juízes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, expõe preocupação. Gurgel defenderá a tese de que o CNJ pode fazer um trabalho concorrente ao das corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e não apenas complementar. Ele chama atenção para a importância de uma visão “de fora” ao fiscalizar os tribunais.
– Há casos que envolvem praticamente todo um Tribunal de Justiça. O CNJ não pode ter apenas uma competência subsidiária – disse.
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