BATALHA DE TOGAS. Para aplacar a tensão no alto escalão do Judiciário, o Supremo arquiteta um acordo sobre as competências do Conselho Nacional de Justiça – que assiste a uma queda de braço em relação ao seu poder de punir magistrados. ELTON WERB E PAULO GERMANO. Com agências de notícias. ZERO HORA 29/08/2011
A questão central por trás da crise envolvendo a cúpula do Judiciário brasileiro é controversa: quem, afinal, deve julgar o trabalho de quem vive julgando? Um desembargador acusado de corrupção, por exemplo, receberia um julgamento adequado no próprio tribunal onde trabalha? Sua influência, seu prestígio na Corte, não comprometeriam a isenção da sentença?
Em uma troca de farpas, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, vêm expondo duas visões diferentes para o dilema, amplificado por uma ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questiona os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir magistrados, Eliana defende a autonomia do conselho, enquanto Peluso alinha-se à visão da AMB.
Por conta do ambiente conflagrado, o STF articula um acordo sobre as funções do CNJ. Ontem, os ministros decidiram adiar o julgamento da ação da AMB. A associação entende que o CNJ, hoje capaz de julgar e punir magistrados infratores, estaria atropelando as corregedorias dos tribunais: ou seja, não deveria ser permitido ao conselho abrir uma investigação antes de a Corte local decidir sobre o caso. Essa possível mudança foi classificada por Eliana, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça, como “caminho para a impunidade da magistratura”, que teria “bandidos escondidos atrás da toga”.
Em nome da volta da tranquilidade no Judiciário, o acordo em gestação no Supremo estipularia um prazo para as corregedorias dos tribunais tomarem providências sobre denúncias. Esgotado o prazo sem medidas concretas, a Corregedoria Nacional ganharia carta branca para processar o suspeito e cobrar responsabilidades do corregedor local que se omitiu.
Entre os juristas ouvidos por ZH, as atuais funções do conselho são valorizadas. Professor de Direito Constitucional da PUCRS, Alexandre Mariotti reconhece que os tribunais regionais poderiam assumir o controle dos casos de irregularidades cometidas por magistrados, mas ressalta que a redução do poder de punição do CNJ suprimiria uma instância a mais:
– Sempre que se permite a uma categoria julgar os deslizes de seus pares, corre-se o risco de cair no corporativismo.
O presidente nacional da AMB, desembargador Nelson Calambra, diz que as pessoas favoráveis à forma como o CNJ vem atuando “nunca entraram em um julgamento de juiz”.
– Eu julgo juízes no Tribunal de Justiça de São Paulo. Não existe rigor igual. Quando alguém viola os deveres da categoria, os colegas o tratam com rigor ainda maior. Essa história de corporativismo, de falta de punição, é uma lenda – protesta ele.
Investigação de juízes gerou queda de braço - As punições do CNJ
- 50 é o total de condenações a magistrados
- 24 foram aposentados de forma compulsória
- 6 ficaram sem comarca ou jurisdição
- 3 foram trocados de comarca ou jurisdição
- 15 afastados da função de forma cautelar
- 2 receberam censuras públicas
Obs: dados desde a sua criação, em 2004. Fonte: CNJ
COBRAS E LAGARTOS
ELIANA CALMON. Corregedora do CNJ, em entrevista - "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga."
CEZAR PELUSO, Presidente do CNJ, por meio de nota - "O CNJ repudia veementemente acusações levianas e que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam sem prova dúvidas sobre a honra de milhares de juízes."
IVES GANDRA MARTINS JURISTA JOÃO RICARDO COSTA PRESIDENTE DA AJURIS - "Não raro os magistrados deixam de lado a tecnicidade jurídica dos julgamentos e resvalam para um acalorado bate-boca, geralmente por questões pessoais. Dois dos casos mais relevantes envolveram ministros do STF."
ABRIL DE 2009 - A apreciação de uma ação referente à previdência dos servidores do Paraná terminou com uma agressividade sem precedentes no STF. A discussão começou quando Joaquim Barbosa questionou Gilmar Mendes por considerar que o caso não tinha sido suficientemente analisado. Gilmar reagiu acusando Barbosa de faltar às sessões, iniciando uma troca de desaforos.
– Vossa excelência não tem condições de dar lição a ninguém – atacou Mendes.
– Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso – retrucou Barbosa.
AGOSTO DE 2007 - Em sessão, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram flagrados trocando mensagens por seus computadores nas quais, além de dividirem informações sobre julgamentos, faziam comentários poucos elogiosos sobre alguns colegas, entre eles Eros Grau (que foi chamado de “cupido”) e Marco Aurélio Mello. A divulgação de fotos das mensagens causou mal-estar entre os ministros.
Críticas ao Judiciário - PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA.
Com as críticas que faz ao Judiciário, as entrevistas da ministra Eliana Calmon se transformaram na principal peça de defesa do deputado Nelson Marchezan (PSDB), contra quem a Ajuris entrou com representação na Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar.
Marchezan tem sido um crítico contumaz do Judiciário, pela correção da URV e pela concessão do auxílio-moradia, mas o que motivou a ação da Ajuris foi uma entrevista à TVCOM na qual o deputado afirmou que existem magistrados corruptos.
ALIÁS - Se o Conselho Nacional de Justiça for impedido de punir juízes que cometem irregularidades no exercício da função, pode fechar as portas e dar por encerrada sua missão na terra.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este blog não chega a tanto de apontar que existem bandidos de toga, mas prova com as notícias que republica que o Judiciário e a justiça, as leis devem ser repensadas e reformuladas sob pena do Brasil entregar recursos, soberania e sacrifício do povo para bandidos e corruptos. Está na hora de acabar com a centralização da justiça e do transitado em julgado no STF, com a desmoralização dos juizes naturais, com o enfraquecimento dos Tribunais Regionais, com a ganância salarial, com a parcialidade favorável aos poderosos, e com a incapacidade e inoperância do Poder Judiciário de tratar as demandas crescentes por justiça e paz social. Chega de indiferença, descaso, benevolências, decisões pessoais, intervenções inoportunas, impunidade e tolerância para os corruptos e criminosos.
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