Embate no Judiciário. Senado se prepara para garantir direito do CNJ punir juízes envolvidos em irregularidades - O GLOBO, 28/09/2011 às 23h19m; Adriana Vasconcelos e Isabel Braga
BRASÍLIA - Sob o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que reduz poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), senadores foram nesta quarta-feira a campo para garantir o direito do Conselho de punir juízes envolvidos em irregularidades. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se antecipou e apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) reforçando as competências do CNJ.
Demóstenes decidiu explicitar no texto da PEC que cabe ao CNJ "processar e julgar, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, faltas disciplinares praticadas por membros ou órgãos do Poder Judiciário e auxiliares da Justiça".
- Decisão do Supremo não se discute, seja ela qual for. Mas, sem entrar em confronto com o Judiciário, vamos deixar claro qual era a intenção da proposta que foi discutida aqui durante a reforma do Judiciário - argumentou Demóstenes.
Senado marca audiência com Peluso e corregedora do CNJ
O texto da PEC afirma que o CNJ poderá "determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, aplicar advertência e censura, inclusive em relação aos magistrados de segunda instância e dos tribunais superiores, bem como outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa". O senador frisa que a competência do CNJ é concorrente e não subsidiária das corregedorias dos tribunais, que, "sabidamente, não estavam cumprindo o seu papel".
- O CNJ não pode perder suas atribuições. Não podemos retroceder na transformação de um poder da República. Todos os poderes precisam de controle - afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou requerimento propondo a realização, na próxima quarta-feira, às 14h30m, de uma audiência com o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso; a corregedora do CNJ, Eliana Calmon; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Advogado-geral da União defende poder do CNJ para punir juízes
A PEC apresentada por Demóstenes também foi apoiada pelos líderes do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), e do PPS, na Câmara, Rubens Bueno (PR).
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams também defendeu a manutenção dos poderes do CNJ. Para ele, impedir a atuação do Conselho seria prejudicial para o país. Adams, no entanto, afirmou acreditar que o STF tomará uma decisão equilibrada no julgamento da ação da AMB.
- Se vier a acontecer de tirarem os poderes do CNJ, com certeza terá um prejuízo. Mas acredito que o Supremo tomará uma decisão de equilíbrio. Impedir a atuação do CNJ seria prejudicial ao processo que já temos - disse Adams.
Ao comentar as declarações polêmicas de Eliana Calmon, que denunciou a presença de "bandidos escondidos atrás da toga", Adams argumentou que há problemas de corrupção no serviço público e na iniciativa privada no Brasil e no mundo. No entanto, afirmou, não se pode acusar de forma generalizada um poder. Segundo ele, o Judiciário brasileiro é um dos melhores do mundo.
- Evidentemente, que uma acusação genérica sempre gera reações genéricas. Não devemos politizar esse debate - acrescentou Adams.
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