MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

JUIZ NICOLAU TEM DESBLOQUEIO DE R$ 7 MILHÕES NEGADO PELA JUSTIÇA DE GENEBRA

Decisão da Justiça. Corte de Genebra nega desbloqueio de R$ 7 milhões a Nicolau dos Santos Neto - 08/09/2011 às 19h26m - O Globo


BRASÍLIA - A Corte de Apelações do Cantão de Genebra negou recurso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para desbloqueio de cerca de R$ 7 milhões depositados numa conta do Banco Santander em Genebra. Nicolau foi condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e está preso em regime domiciliar.

A decisão da Justiça suíça é a mais nova derrota do juiz. A conta está bloqueada desde 1999. Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Justiça tentam repatriar o dinheiro para o Brasil, mas as autoridades suíças aguardam o julgamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro para decidir sobre o pedido de repatriação.

Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 3 de maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas recorreu ao STJ. Somados, esses três crimes totalizam 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado.

Em 2002, a AGU conseguiu sequestrar e vender um apartamento luxuoso de Nicolau dos Santos Neto em Miami (EUA), também não declarado, por US$ 800 mil. O dinheiro apurado com a venda do imóvel foi depositado na conta única do Tesouro Nacional.
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