A PESADA DISTORÇÃO SALARIAL NO JUDICIÁRIO

A pesada distorção salarial no Judiciário - Nó salarial do Judiciário - ANA D ANGELO, Correio Braziliense - 11/07/2011


O Correio teve acesso exclusivo a uma radiografia da folha de pagamento de tribunais que revela os supersalários e as disparidades nos vencimentos de servidores que exercem a mesma função. Há técnicos de nível médio recebendo contracheques com valores acima de R$ 22 mil, mais do que ganham magistrados e ministros do STF

Folha de pagamento da Justiça revela distorção entre os vencimentos de servidores em funções semelhantes. Muitos chegam a ganhar quatro vezes mais que os colegas ou acima de juízes e ministros

Uma radiografia da folha de pessoal de quatro tribunais e da Justiça Federal no Distrito Federal, a que o Correio teve acesso com exclusividade, revela um abismo salarial entre os funcionários do Judiciário que executam a mesma função, além de uma grande quantidade de remunerações elevadas. Tem de tudo: dezenas de analistas, de nível superior, e técnicos, de nível médio, com salários acima de R$ 22 mil, ganhando mais que magistrados, cujo vencimento vai de R$ 21,7 mil (juiz substituto) a R$ 22,9 mil (titular), e ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem R$ 26.713. Servidores chegam a embolsar quatro vezes mais que os colegas que realizam o mesmo trabalho.

Há também centenas de técnicos da área administrativa e do setor de segurança recebendo mais que R$ 11 mil, quase o dobro do salário final da carreira. O valor é bem acima da remuneração total de muitos outros analistas, aprovados em concurso de nível superior, que elaboram minutas de despachos e decisões nos processos e que chegam a ganhar de R$ 7 mil a R$ 9 mil brutos.

Além do vencimento básico, de até R$ 11 mil, os salários de boa parte da categoria são inchados pelas gratificações pessoais, como antigos adicionais por tempo de serviço e outros penduricalhos que vigoraram até o início dos anos 1990, e pelas funções comissionadas, que variam entre R$ 1.019 e R$ 7.596. Cerca de 60% dos servidores da Justiça têm uma função dessas. Eles ainda recebem auxílio-alimentação, que varia de R$ 630 a R$ 710 por mês, creditado em dinheiro na conta, e outros benefícios, como auxílio pré-escola. O valor do tíquete é o dobro do pago pelo Executivo, de R$ 304.

A sangria de dinheiro público para custear os supersalários recebidos por parte da categoria só não é maior por causa da regra do teto constitucional, que limita os pagamentos a R$ 26.713, correspondente ao vencimento do ministro do Supremo. Mas o auxílio-alimentação fica de fora desse valor. Por isso, muitos deles acabam embolsando acima do teto. O maior salário encontrado, de um analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), chegou, em maio, a R$ 40 mil — entre vencimento, vantagens pessoais, função comissionada e auxílios —, mas ele sofreu redução de R$ 11 mil, por causa do teto constitucional.

"É uma distorção gravíssima. Em lugar algum do mundo, o servidor do órgão ganha mais que o magistrado, que é o agente político, investido de autoridade", critica o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy. "A média salarial do setor público é bem mais alta que a do setor privado e não reflete o que a teoria determina: quanto maior a produtividade e a complexidade da função, maiores as remunerações", completa o economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências.

Subsídio

O maior número de analistas e técnicos com remuneração mais elevada foi encontrado no TJDFT e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Brasília. Neles, ainda existem auxiliares legislativos ativos, que ingressaram com o nível fundamental, mas passaram a executar outras atividades, com direito à função comissionada. Eles chegam a ganhar até R$ 9 mil por mês. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os técnicos da área de segurança, em sua maioria, recebem entre R$ 9 mil e R$ 14 mil, incluídos auxílios.

Os servidores do Judiciário reivindicam reajuste linear de 56%, o que aumentará os gastos com pessoal em R$ 8 bilhões por ano. O projeto de lei está parado no Congresso desde 2009, porque o governo federal já avisou que não vai dar tamanho aumento. A avaliação da equipe econômica é de que uma correção linear vai aumentar ainda mais o fosso remuneratório entre os servidores, engrossar o grupo dos que recebem supersalários e elevar o deficit da previdência do setor público, pois eles se aposentarão com os valores elevados.

Para resolver o dilema, o governo federal oferece como alternativa o pagamento em forma de subsídio — remuneração em parcela única —, a exemplo do que foi aplicado para diversas carreiras do Executivo, ou a instituição da gratificação por desempenho, como ocorreu no Tribunal de Contas da União. Ambas as propostas absorveriam as gratificações pessoais. Com isso, quem estivesse recebendo valores altos, acima do máximo fixado pelo subsídio, por exemplo, não teria aumento. Isso ocorreu com centenas de servidores do Executivo, como gestores, auditores, analistas tributários, delegados e procuradores federais, que tiveram a remuneração transformada em subsídio.

No ano passado, o Ministério do Planejamento apresentou aos dirigentes da categoria proposta de subsídio inicial em torno de R$ 13 mil e final de R$ 18,5 mil, para analistas, e entre R$ 6 mil (inicial) e R$ 10 mil (final) para técnicos, de forma parcelada. Mas os sindicatos e associações não aceitaram. Segundo estimativas do governo, só a incorporação desses penduricalhos custa mais de R$ 2 bilhões ao ano aos cofres públicos.

Insatisfação

"O subsídio foi ideia engenhosa que usurpou direitos do funcionalismo", rebateu o diretor de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Jean Loiola. Segundo ele, todas as entidades sindicais da categoria defendem a remuneração como foi colocada no projeto de lei, com vencimento e gratificações. "O governo bate recorde de arrecadação e quer impor uma política de arrocho ao funcionalismo", afirmou. Mas Loiola reconhece que o pagamento por subsídio é constitucional.

O secretário-geral do Ministério Público Federal, procurador Lauro Cardoso, afirmou aos sindicalistas, na semana passada, que a situação atual aponta para a adoção do subsídio como melhor alternativa para os servidores do órgão. Para ele, é a saída para que algum aumento seja concedido, já que há muito servidores com salários bem abaixo do que vem sendo pago pelo Executivo e pelo Legislativo para carreiras análogas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não só só as áreas sociais que sofrerão os efeitos da nociva política salarial imposta pelo Poder Judiciário brasileiro. A justiça é a principal atingida já que quase 80% do orçamento do Poder Judiciário vem sendo utilizado para pagar salários. Não é a toa que o Poder Judiciário não tem dinheiro para contratar mais juizes e servidores e assim atender a demanda dos processos, dos esforços policiais e dos direitos dos presos. Juízes em número insuficiente para atender cada cidade deste país, com poucos funcionários e uma estrutura precária e parca tecnologia, a justiça brasileira opta pela lentidão, burocracia, divergências, e descaso com a ordem pública. Os magistrados devem sim ser bem pagos, mas não podem impedir o povo brasileiro de ter uma justiça confiável, ágil, coativa, diligente e operante.