PRESIDENTE DILMA ALERTA - REAJUSTE NO JUDICIÁRIO PODE REPRESENTAR RISCOS AOS PAÍS

Reajuste no Judiciário pode representar riscos ao país, alerta Dilma em mensagem ao Congresso. Governo enviou nova proposta de Orçamento, incluindo o reajuste, a pedido dos servidores da categoria - AGÊNCIA ESTADO, ZERO HORA ONLINE, 02/09/2011 | 14h01min

O senador Paulo Paim (PT-RS) leu hoje, em sessão do Senado, uma mensagem da presidente Dilma Rousseff, que encaminhou ao Congresso um adendo ao texto do Orçamento 2012, incluindo a proposta original de reajuste do Judiciário e Ministério Público (MP). Essa proposta do Judiciário tem um impacto de R$ 7,7 bilhões no ano que vem, por conta de aumentos de salários. Dilma sinalizou que esse gasto adicional pode representar riscos para o País

A proposta original de Orçamento, concedendo um aumento menor ao Judiciário, havia sido entregue na última quarta-feira. O fato desagradou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo texto incorpora o pedido original do Judiciário.

Na mensagem, a presidente Dilma informa que essa proposta não foi contemplada no projeto de lei que estima receitas e fixa despesas da União em 2012.

— O quadro de incerteza econômica mundial faz com o que Brasil mantenha uma responsabilidade fiscal que lhe permita lidar com sucesso em eventuais situações de risco — cita o texto.

A mensagem diz ainda que, em função do agravamento da situação econômica mundial em 2012, pondo em risco de recessão economias avançadas e fortes, é necessário que o Brasil mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis, com a redução da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), bem como com o controle da inflação e o estímulo ao investimento e ao emprego.

O texto destaca também que a inclusão de proposta de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria efetiva implementação de políticas públicas essenciais, como as da saúde, educação e da redução da miséria.

— Todavia, em respeito ao princípio republicano da separação de poderes, e cumprindo o dever constitucional, submeto à elevada consideração desse Congresso Nacional as proposições anexas — cita o documento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como a maioria dos deputados e senadores ganharão com isto, pois aumentará o teto de seus salários e estão com rabo preso no STF, o orçamento será aprovado de forma unânime, e o reajuste será dado: R$ 30 mil em salários para os Ministros com efeito cascata no ministério público, defensoria pública, senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e outros cargos.

Aumentará o rombo nos cofres públicos e o grau de ebulição nos Estados diante das disparidades salariais e discriminação nas carreiras jurídicas com cargos no Poder Executivo Estadual.

Um dia o povo exigirá juizes em todos os municípios para agilizar e aproximar o Judiciário das questões de justiça e ordem pública. Neste dia, o Poder entrará em falência, pois estará com seu orçamento comprometido para pagar altos salários para poucos juízes, impedindo a nomeação de mais juizes e servidores para atender o clamor por justiça. O mesmo pode ocorrer com outros cargos, podendo o povo pedir a extinção deles devido ao alto custo e pouca produtividade.