Conflito entre poderes. Dilma envia mensagem listando projetos de reajuste do Judiciário, mas deixa decisão para o Congresso - O GLOBO, 02/09/2011 às 14h17m - Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - Para tentar reduzir o mal-estar com o Poder Judiciário, a presidente Dilma Rousseff enviou nesta sexta-feira mensagem ao Congresso que apenas lista os projetos de reajustes já existentes, mas deixa a responsabilidade de aumentar gastos com pessoal para o Congresso. No final do texto, Dilma deixa claro que não incluiu as propostas que, caso aprovadas, teriam um impacto de R$ 7,7 bilhões. Ela alerta que está informando ao Congresso a existência das propostas para respeitar a independência dos poderes.
Sem o aumento, os desembolsos com o Judiciário irão consumir R$ 23,38 bilhões em 2012, ou 11,5% do gasto da União com pessoal e encargos sociais. A folha dos Três Poderes baterá os R$ 203,24 bilhões em 2012, contra R$ 199,6 bilhões em 2011.
Nos bastidores, o STF já foi avisado de que, no máximo, os parlamentares aceitariam dar um reajuste da inflação aos vencimentos, bem menor do que o solicitado, e deixando de fora os 56% pedido pelos servidores.
O STF tem duas propostas. A primeira, parada desde 2010 e que constava do Anexo V do Orçamento deste ano, eleva os vencimentos em 14,79%, ou de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Anteontem, o Supremo enviou outra: aumenta o subsídio em 4,8% - a inflação prevista para 2011 - em janeiro de 2012, com custo de R$ 977,7 mil no STF e R$ 150,5 milhões em todo o Judiciário. Esse projeto elevaria o vencimento para R$ 27,8 mil. Aplicados juntos, o valor pularia para R$ 32 mil.
"A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria. Todavia, em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo dever constitucional, submeto à elevada apreciação deste Congresso nacional as proposições anexas", diz a mensagem.
Segundo técnicos em orçamento, a presidente não altera de forma automática o anexo do orçamento que prevê gastos com pessoal, informando apenas as propostas apresentadas pelo Judiciário. Na prática, isso quer dizer que caberá ao Congresso apontar de onde sairão os recursos para esses possíveis aumentos.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse a comissão vai ter que resolver o problema. Ele lembrou que o orçamento enviado tem a receita toda comprometida, sem contar com o reajuste para o Judiciário.
- A comissão terá que descascar o abacaxi. O orçamento enviado pelo governo está todo arrumado sem isso ( previsão de reajuste para o Judiciário). Vou conversar com o Judiciário e representante dos órgãos para fazer as consultas. Para mim, a mensagem diz que caberá à Comissão Mista de Orçamento resolver o problema. - disse o senador.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vai ao Congresso, no próximo dia 14, para dar mais detalhes sobre o orçamento de 2012. Nesta sexta-feira, ela foi pessoalmente ao Senado no final da manhã para entregar a mensagem da presidente. Mas Miriam foi informada no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que ele não estava. A mensagem acabou sendo protocolada na Secretaria Geral do Senado por sua assessoria parlamentar, segundo a própria secretária Claudia Lyra. Assessores do Senado confirmaram que a ministra teve uma rápida passagem pelo Senado, mas não chamou a atenção por ser pouco conhecida.
Judiciário reage contra Executivo
Associações representativas do Poder Judiciário divulgaram nota conjunta nesta sexta-feira para protestar contra a proposta orçamentária de 2012, elaborada pelo Executivo. Segundo elas, " é inaceitável" que o governo tenha a intenção de não fazer o reajuste "dos vencimentos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público".
O Judiciário registrou que o governo não respeitou a Constituição ao tomar tal iniciativa, pois houve "clara violação ao artigo 2º. da Constituição Federal, que comanda no sentido de serem os Poderes da República independentes e harmônicos entre si" e "ainda, o artigo 37, X da Constituição Federal, uma vez que procura claramente inviabilizar a revisão geral anual do valor do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República e, por conseqüência, a irredutibilidade de subsídio prevista nos artigos 95 e 128 da Carta Magna, respectivamente".
A nota também convocou os magistrados e servidores do Judiciário a participar do ato público chamado "Dia de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público", que ocorrerá no dia 21 de setembro, em Brasília.
Assinam o comunicado a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União - FRENTAS, a AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, a ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a AMAJUM - Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal, a AMAGIS/DF - Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, a ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a ANMPM - Associação Nacional do Ministério Público Militar, a AMPDFT - Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Nenhum comentário:
Postar um comentário