Foi libertado, ao completar 18 anos, o adolescente de Novo Hamburgo que matou, com requintes de crueldade, 12 pessoas. O juiz que o libertou cumpriu a lei. O jovem terá, por seis meses, um acompanhamento, a “liberdade assistida”, e depois voltará a matar! Afirmo isso baseado na vivência dos programas de prevenção da violência, que ajudei a criar aqui no Estado, e na pesquisa científica internacional sobre comportamento violento.
Esclareço que sou contra a redução da maioridade penal e pena de morte. Não é esse meu foco. Minha visão é de que existem transtornos mentais graves, subestimados pela lei atual, responsáveis por grande parte dos crimes violentos.
Robert Hare, um dos mais importantes estudiosos da reincidência criminal, mostra que existem transtornos mentais que levam ao homicídio e sua repetição. A reincidência independe do tempo de detenção e da qualidade da prisão. Portadores de transtornos como a psicopatia têm uma visão do mundo alterada, antissocial, exclusivamente voltada para sua satisfação pessoal. São totalmente desprovidos de compaixão ou remorso. Relatam seus crimes sem nenhuma reação emocional. Quando matam, podem ser extremamente cruéis. Transgridem com frequência e começam mesmo antes de entrar na escola. Na adolescência e início da idade adulta, passam a ter registros policiais volumosos. Também são corajosos, por absoluta incapacidade de prever as consequências de seus atos.
Segundo Hare, os psicopatas têm alterações cerebrais e neurovegetativas bem específicas, que se relacionam com sua agressividade e frieza. Não são, portanto, indivíduos “normais”, conscientes de seus atos, como a atual legislação os considera.
Embora a imensa maioria dos psicopatas não cometa homicídios, eles são 2% da população, 40% dos presidiários e mais de 60% dos que repetem crimes brutais. Quando cometem crimes violentos, não são conhecidos tratamentos ou penas, existentes até agora, que os recupere. Deveriam, a exemplo de outros transtornos mentais graves, ficar por tempo indeterminado em centros especializados até que fosse encontrada uma maneira de recuperá-los.
Nos Estados Unidos e no Canadá, a avaliação de transtornos mentais é rigorosa para quem comete crimes violentos, tanto para determinar o cumprimento de pena quanto para evitar sua soltura sem garantia de recuperação. No Brasil, não.
No final de 2009, Adimar José da Silva saiu da prisão e foi morar em Luziânia, Goiás. Ele havia sido condenado a 14 anos de prisão pelo estupro de duas crianças. Após seis anos de bom comportamento na prisão, foi solto. Dois meses após, já havia matado seis adolescentes. Seriam seis jovens vidas poupadas se tivéssemos uma avaliação e uma legislação mais rigorosa para crimes violentos.
*OSMAR TERRA - DEPUTADO FEDERAL- ZERO HORA 22/04/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu não consigo entender...
Apesar de vislumbrar que "existem transtornos mentais graves, subestimados pela lei atual, responsáveis por grande parte dos crimes violentos", gostaria de saber os motivos da leniência parlamentar que não mudam estas leis, já que esta é a função do legislador?
Apesar de elogiar a legislação dos Estados Unidos e Canadá em que "a avaliação de transtornos mentais é rigorosa para quem comete crimes violentos, tanto para determinar o cumprimento de pena quanto para evitar sua soltura sem garantia de recuperação", por que, no Brasil, os parlamentares nada fazem mudar este "status quo" nocivo à paz social?
O Poder Judiciário trabalha em cima da lei e só é inoperante porque a lei é permissiva, tolerante, esdrúxula, anacrônica e totalitária, já que centraliza tudo nas cortes supremas, estimulando a burocracia, a morosidade, a prescrição, o desrespeito ao interesse coletivo, a impunidade e a liberdade de bandidos cruéis e perigosos e os achaques à paz social. É assim porque o Congresso Nacional (Senado e Câmara Federal) é conivente com este "status quo" de insegurança jurídica, injustiça e desordem pública.
O Brasil ruma para o caos. Todos sabem os problemas. Todos tem a solução. Porém, ninguém age. Uns por comodismo; outros por impotência; alguns por estarem num nível privilegiado e temerem qualquer mudança de "status"; e muitos por descaso.
Meu Deputado, vamos sair da retórica e partir para a ação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário