Réus dos casos Becker e Eliseu deixam Presídio Central após Justiça conceder habeas corpus. Medida revoltou Ministério Público porque os 13 acusados estão há mais de um ano presos sem julgamento - André Mags e Humberto Trezzi - ZERO HORA 15/04/2011
O andrologista cassado Bayard Fischer e outros cinco presos pelo assassinato do médico Marco Antônio Becker deixaram o Presídio Central de Porto Alegre no início da madrugada desta sexta-feira. Além deles, foram liberados sete réus que respondem pela morte do ex-secretário da saúde da Capital, Eliseu Santos. Ninguém quis falar com a imprensa.
O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu habeas corpus e determinou a soltura de todos os suspeitos em ambos os casos.
A 2ª Câmara do TJ decidiu que os réus dos dois casos ficaram mais de um ano presos e por isso podem responder pelos delitos em liberdade. Pelo menos 13 denunciados seriam soltos a partir da noite de quinta-feira.
Após analisar os casos, a relatora das duas decisões, desembargadora Laís Barbosa, argumentou que é entendimento naquela Câmara libertar réus que estão há mais de ano presos.
A notícia da soltura dos réus caiu como uma bomba no Ministério Público Estadual (MP). O promotor de Justiça Eugenio Amorim, que trabalhou ao longo de todo o Caso Eliseu, considerou a decisão "surpreendente e frustrante". Para ele, ontem foi "um dia de luto":
— Em uma semana soltam o atropelador de ciclistas, depois, o Bayard. A rua é dos criminosos.
Caso Eliseu
O TJ concedeu habeas corpus para os sete réus que respondem presos por suposto envolvimento no assassinato do ex-secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos.
O crime aconteceu na noite de 26 de fevereiro de 2010 no bairro Floresta, na Capital, quando o médico e político foi morto com dois tiros, quando embarcava num carro em companhia de familiares. Para a Polícia Civil, Eliseu foi vítima de ladrões. Já o Ministério Público defende a tese de morte por encomenda.
Caso Becker
Foi determinada a libertação do médico Bayard Fischer dos Santos e outros cinco presos que teriam participado de um complô que resultou no assassinato do médico Marco Antônio Becker, na noite de 4 de dezembro de 2008.
Becker teria sido assassinado por vingança, segundo o MP, por ter presidido sessão de cassação do direito de Bayard de exercer a medicina. São 11 os réus. Alguns que respondem por outros delitos, como o traficante Juraci da Silva, o Jura, continuarão presos.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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