PENSÃO VITALÍCIA CONSOME R$ 58,6 MILHÕES DA UNIÃO

Pensão criada pelo marechal Deodoro ainda consome R$ 58,6 mi da União. Mesmo sem permitir novas adesões desde 1991, fundo destinado a herdeiros de integrantes da alta magistratura precisa de aporte do Tesouro; em 2010, 237 beneficiários receberam R$ 20 mil mensais. Eugênia Lopes e Edna Simão, O ESTADO DE SÃO PAULO, 23 de abril de 2011.

Um século depois de criado, o desconhecido Montepio Civil da União sobrevive até os dias de hoje pagando vultosas pensões vitalícias, em média de R$ 20 mil mensais, a 237 herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar as aposentadorias ao seleto grupo de beneficiários.

Dados do Ministério da Fazenda apontam que os gastos com o pagamento de pensões do montepio vêm se mantendo estáveis nos últimos anos. O número de benefícios ficou inalterado. Em 2009, o governo desembolsou R$ 58,3 milhões para pagar os 237 pensionistas. Em uma década, o montante de beneficiários do montepio encolheu drasticamente: hoje é 15 vezes menor do que as 3.719 pessoas que desfrutavam do benefício em 2000.

A queda acentuada no número de pensões pagas se deve à extinção da possibilidade de aderir ao montepio. Desde 10 de maio de 1991, quando foi revogado o decreto que regulamentava a concessão do benefício, o Ministério da Fazenda não aceita mais adesões. Os valores pagos hoje são para beneficiários de quem entrou no sistema até o início da década de 90. Mesmo assim, a liberação dessas pensões continua pressionando as contas da previdência do funcionalismo público. As contribuições adicionais feitas pelos servidores para bancar a pensão vitalícia de seus familiares são insuficientes para cobrir as despesas.

Levantamento feito pelo DEM, a pedido do Estado, mostra que as receitas com contribuição voluntária para o Montepio Civil da União somaram apenas R$ 2,131 milhões no ano passado. Como o total de benefícios pagos em 2010 somou R$ 60,7 milhões, o Tesouro precisou arcar com a diferença, valor 2.750% superior ao que foi pago pelos participantes do fundo.