Qual a sua opinião sobre a proposta de ampliar as penas alternativas para evitar a prisão preventiva? - ZERO HORA 16/04/2011
A proposta é boa. No entanto, é importante que a administração pública cumpra com o seu dever de propiciar os meios materiais imprescindíveis à execução dessas penas. O crime também é questão de saúde pública. É preciso atacar a causa da delinquência, que, muitas vezes, está associada a doenças e transtornos mentais. Guilherme Mitidiero. Advogado – Porto Alegre
Em vez de penas alternativas, nossas autoridades deveriam pensar em leis mais rigorosas, e principalmente fazer com que se cumpram as já existentes, pois seria a única fórmula para conter a onda de violência que assola nosso país. Virgílio Melhado Passoni, Aposentado – Osasco (SP)
Acho melhor serem mantidos os atuais requisitos, objetivos e subjetivos, para a aplicação de tais medidas. O Estado e a lei devem ser duros e reprimir a conduta dos que violam as normas legais. Rubens Leal Miranda, Biólogo – Santo Ângelo
Usar da pena alternativa onde teria que ser decretada a prisão preventiva é quase um prêmio para quem comete um crime e vai na contramão das necessidades que temos de estancar, ao menos, o avanço feroz da criminalidade em nosso país. Tiago José Fernandes, Estudante – Porto Alegre
Com certeza, essa é uma atitude bem coerente com quem quer ver a recuperação do ser humano, mas é muito difícil saber que tipo de pena e como aplicá-la. Dante Mondadori, Enfermeiro – Antônio Prado
Mais uma bazófia dos que, por algum interesse escuso, contemplam os criminosos, enquanto impingem extorsivos impostos ao proletariado. Milton Munaro, Estudante – São Leopoldo
Isto equivaleria a um abrandamento das leis, que já são frágeis e, às vezes, mal aplicadas. A grande questão é endurecer as leis e não abrandá-las. Porque, se assim não for, a impunidade prevalecerá, abrindo portas e janelas para o crescimento da criminalidade. Natal Marchi, Funcionário público – Rio do Sul (SC)
Tendo em vista que a justificativa para a prisão preventiva é manter a ordem e não permitir que o acusado volte a cometer crime, não vejo com bons olhos a proposta. Entretanto, cabe ao Estado agilizar a Justiça para que os inocentes fiquem menos tempo na preventiva. Danilo Brum de Magalhães Júnior, Estudante – Sapucaia do Sul
Diante da falta de vagas prisionais, ampliar as penas alternativas, evitando a prisão preventiva, é medida inteligente, desde que haja proporcionalidade entre o crime e a pena. Guido Edmundo Callegari, Aposentado – Porto Alegre
Mais um subterfúgio para não investir recursos na aplicação da lei. A impunidade pode ganhar mais um aliado, visto que as penas alternativas são brandas e irrisórias. Benjamin Barbiaro, Professor – Porto Alegre
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Foi também publicada.
A finalidade da pena nada tem a ver com ressocialização, é para intimidar e preservar a sociedade. Por isto, a função precípua do Judiciário é a aplicação coativa da lei, para que o Estado e as leis sejam cumpridas e respeitadas. Insegurança jurídica, leis benevolentes e poderes lenientes com o crime favorecem o aparecimento de bandidos, justiceiros, corruptos, oportunistas e saqueadores do dinheiro público. Jorge Bengochea, Militar – Porto Alegre
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