O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
sábado, 9 de abril de 2011
MEGA SENA - JUSTIÇA NEGOU BLOQUEIO DE R$ 119 MILHÕES EM XEQUE
R$ 119 MILHÕES EM XEQUE. Polícia aponta fraude em aposta. Inquérito enviado à Justiça indicia cinco pessoas por envolvimento em suposto golpe em prêmio da Mega Sena pago no RS - ZERO HORA 09/04/2011
Um dos maiores prêmios de loteria no Brasil está novamente sob suspeita. O delegado da Polícia Civil Heliomar Franco encaminhou ontem à Justiça um inquérito no qual são indiciadas cinco pessoas por crimes de estelionato, formação de quadrilha e falso testemunho, entre elas o empresário que se apresentou como ganhador dos R$ 119 milhões do concurso 1.220 da Mega Sena, em outubro, em Fontoura Xavier.
No inquérito, remetido à Justiça de Soledade (sede da comarca), além do empresário, foram indiciados um empregado dele, o dono da lotérica onde foi feita a aposta milionária e dois funcionários da prefeitura da cidade da Região Norte. O delegado evitou divulgar os nomes dos envolvidos, alegando segredo de Justiça. Também se negou a especificar em quais crimes cada um foi indiciado. Os suspeitos foram interrogados e negaram qualquer participação no suposto golpe.
No entender de Heliomar, o bilhete sorteado teria sido apostado em um bolão organizado por 11 funcionários da prefeitura de Fontoura Xavier, mas depois desviado por dois integrantes do grupo. Eles teriam repassado o volante para o empresário da cidade vizinha São José do Herval, que seria amigo de um deles. O objetivo dos dois seria dividir o prêmio com um número menor de pessoas. Para a polícia, o empregado do empresário e o dono da lotérica saberiam do esquema e se calaram.
Heliomar investigou o caso durante cinco meses, a partir de uma queixa de integrantes do bolão registrada no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Eles suspeitaram de fraude após um dos participantes do bolão ter se lembrado que assinalara no volante os seis números premiados.
O grupo chegou a entrar com uma ação judicial na esfera cível, mas a Justiça negou o pedido, ao entender que as apostas do bolão foram registradas pela manhã, e a aposta premiada, à tarde.
Bloqueio do dinheiro foi negado pela Justiça
Segundo as conclusões da polícia, ao perceber que um dos bilhetes era premiado, os dois servidores da prefeitura teriam trocado o cartão por um outro, de um antigo sorteio.
– Houve uma fraude na substituição de um bilhete do bolão. Colocaram um outro no lugar para completar as apostas que tinha a assinatura de um dos envolvidos no verso – afirma o delegado.
Nas investigações, auxiliadas por escutas telefônicas, não ficou claro como o bilhete premiado chegou às mãos do empresário. Para tentar impedir a movimentação da bolada, o delegado chegou a pedir o bloqueio do prêmio, o que foi negado pela Justiça. Dias depois, o dinheiro foi sacado da conta.
A escala dos prêmios - Os R$ 119.142.144,27, sorteados para a aposta feita em Fontoura Xavier em 6 de outubro, foi o maior prêmio regular da história da Mega Sena. O sorteio só é superado pela Mega da Virada, uma modalidade especial cuja extração ocorre no Ano-Novo. No sorteio do fim de 2010, foram pagos R$ 194,3 milhões a quatro apostadores.
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