É constrangedora para a Polícia Civil, para a Justiça e para o Ministério Público a situação vivida há quatro anos por um engenheiro mecânico gaúcho. Nenhuma desculpa, apresentada com os argumentos dos trâmites policiais e dos ritos judiciais, isenta instituições públicas da responsabilidade pelo sequestro dos direitos de um cidadão injustamente indiciado e condenado por um crime que não cometeu. O gaúcho Luís André da Silva Domingues enfrenta uma sequência de falhas tão absurda, que seu caso deveria ser examinado, por corregedorias e mesmo por entidades independentes, como uma situação exemplar de afronta e humilhação que não deveria nunca mais se repetir.
Domingues tenta, desde junho de 2007, resgatar sua condição de cidadão honesto, depois que um ladrão, preso por arrombar um banco em Campo Belo do Sul, em Santa Catarina, apresentou-se à polícia com o nome e o número de identidade do então estudante de Engenharia Mecânica. Inaugura-se ali a série de erros que se repetem até agora. A polícia indiciou o assaltante, que apenas informou nome e identidade, sem conferir nenhum documento. Domingues foi condenado pela Justiça, em agosto de 2007, a um ano e quatro meses de reclusão. O mesmo erro cometido durante as investigações voltou a ocorrer no julgamento, quando não houve preocupação em conferir a real identidade do delinquente.
Mesmo que, dois anos depois e sob a proteção de habeas corpus, o gaúcho tenha conseguido provar a inocência, seu calvário arrasta-se até hoje. Formalmente, para a Justiça, Domingues ainda é um condenado, que não conseguiu participar das últimas eleições, por ter os direitos de eleitor cassado. O mais lamentável na sucessão de erros é que polícia e Justiça transferem responsabilidades. A burocracia e a incapacidade de decidir mantêm o engenheiro sob a condição de criminoso. Domingues tem ocupação, mas já perdeu outras oportunidades de emprego que proporcionariam melhorias salariais. Só se formou em Engenharia com recurso de advogados. Poderá, se quiser, reivindicar indenização por danos morais, mas nunca terá reparação na mesma medida dos prejuízos sofridos. Seu caso não é único. A negligência de autoridades continua produzindo outros episódios semelhantes, muitos dos quais ocultados pela situação ultrajante que envergonha suas vítimas.
EDITORIAL ZERO HORA 22/04/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É para lamentar. Casos como este não são raros. E nada é feito para mudar. O Brasil é um país inseguro, de leis não aplicadas, parlamento omisso e justiça amarrada, onde a negligência, o descaso e a improbidade parecem ser virtudes.
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