DEPENDÊNCIA - APESAR DE DENÚNCIAS, INDICADO NÃO DESISTIRÁ DE CARGO NO STJ

STJ: apesar de denúncias, indicado não desistirá de cargo. Site de VEJA revelou que o advogado Sebastião Alves dos Reis Jr. atuou como advogado de duas partes contrárias no mesmo processo, o que é crime - Luciana Marques, VEJA, 19/04/2011

O advogado Sebastião Alves dos Reis Jr., indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse nesta terça-feira ao site de VEJA que não vai retirar seu nome da lista a ser sabatinada pelo Senado. Ele é acusado de “patrocínio simultâneo” – ou seja, de atuar como advogado de duas partes contrárias no mesmo processo. Isso é crime. Está previsto no Código Penal e pode render de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa.

“Não cometi nenhum erro”, justificou Reis. Ele disse que não foi procurado por nenhum representante do governo para tratar do tema depois da publicação da reportagem. O advogado disse que foi informado sobre a indicação na noite desta segunda pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No encontro, segundo Reis, o assunto não foi comentado porque ele não sabia, naquele momento, da publicação da reportagem.

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Na manhã desta terça, Reis e os outros dois indicados ao STJ, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Cueva, reuniram-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para agradecer a escolha dos nomes indicados por ele e aprovados pela presidente Dilma. Na ocasião, Reis aproveitou para esclarecer as acusações contra ele. “O presidente da OAB entendeu perfeitamente que não houve má-fé e que foi apenas um incidente”, disse.

A indicação dos nomes para a vaga de ministro do STJ foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União e passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Oposicionistas disseram que vão questionar Sebastião Reis na sabatina sobre as denúncias reveladas pelo site de VEJA.

Caso - Em dezembro de 1994, o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores (CNEC), empresa então pertencente ao grupo Camargo Corrêa, entrou com uma ação contra a Eletronorte pedindo uma indenização calculada hoje em 7 bilhões de reais. Sebastião atuou como advogado da Eletronorte, pedindo que o pleito do CNEC fosse considerado improcedente – tese vencedora no tribunal.

O caso chegou ao STJ. E eis quem surgiu como advogado da CNEC: Sebastião e sua mulher, Anna Maria da Trindade dos Reis. O documento foi assinado pelo advogado do caso Torquato Jardim. “Não tenho nada a comentar”, disse Jardim à reportagem do site de VEJA nesta terça.

Sebastião Alves trabalhou na Eletronorte entre 1987 e 2000. Ele afirma que sua escolha para advogar pelo CNEC foi mero equívoco: “Na época eu estava fora do escritório. Acabaram incluindo meu nome indevidamente. Mas eu não tenho petição, não tenho nada no processo e depois que constatei isso pedi a renúncia dos poderes e quando houve o julgamento, o tribunal já sabia desse fato".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde está a independência dos Poderes. A indicação deveria partir do Poder Judiciário para avaliação no Congresso e não pelo Executivo. Isto gera dependência e influência política na justiça.