MOROSIDADE - LEIS QUE ACABAM EM LETRA MORTA

A CULTURA DA LENTIDÃO. Leis que acabam em letra morta - FABIANO COSTA | BRASÍLIA, ZERO HORA 03/04/2011

Enredado em um cipoal de mais de 181 mil normas legais, o poder público perdeu o controle sobre quantas leis estão em vigor e quantas já foram revogadas. Essa inflação legislativa confunde o cidadão, entulha o Judiciário com nada menos do que 86,5 milhões de processos e contribui para emperrar o país.

Em meio ao universo de leis – os últimos números divulgados pela Casa Civil são referentes a 2007 –, milhares estão obsoletas ou são redundantes e outras tantas colidem com a Constituição. Para o jurista Ives Gandra Martins, o excesso de regras jurídicas é um dos principais motivos da morosidade da Justiça brasileira e da elevada litigância nos tribunais.

– Esse descomedimento legislativo leva até mesmo os cidadãos que tentam cumprir à risca as regras a, em algum momento, descumprir uma lei. No direito tributário isso ocorre muito – afirma.

No início do mês passado, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), criou uma comissão parlamentar que terá o desafio de expurgar leis efetivamente revogadas, extinguir as que se tornaram caducas, unir as que se repetem e eliminar as que colidem entre si. O grupo, no entanto, ainda está acéfalo.

Comissão que tenta compilar arcabouço jurídico empacou

Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) capitaneou na legislatura passada a comissão que tentou otimizar o arcabouço jurídico. Ao final de dois anos de trabalho, apresentou 22 projetos para consolidar 1.071 leis, decretos e medidas provisórias e revogar outros 594. Até hoje, nenhuma das propostas foi aprovada.

– Das 181 mil normas legais existentes, poderíamos reduzir para cerca de 10% deste montante sem alterar em nada a segurança jurídica do país – avalia Vaccarezza.

Segundo especialistas, a sobrecarga legislativa também pesa na economia. Além de aumentar os custos para manter o Judiciário, as incontáveis brechas jurídicas oneram a iniciativa privada, que costuma recorrer a advogados e consultorias para se beneficiar dos atalhos da legislação. No final das contas, quem ganha com o demasiado número de leis são os governos e os grupos com cacife para identificar chicanas e postergar decisões judiciais. Ao cidadão comum, contudo, resta a impotência diante um estado de frequente insegurança jurídica.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SOBRE ZH: Discordo da conclusão do editorial “Não desmobilizar” (ZH de 28 de março) quando pede disposição aos eleitores. Ora, os eleitores se mobilizaram e levantaram milhões de assinaturas para construir a Lei da Ficha Limpa e o resultado foi desastroso. Os óbices estão nas benevolências e brechas constitucionais e na lerdeza e divergências na Justiça brasileira. Enquanto estes não forem sanados, toda e qualquer mobilização popular será inútil para “depurar” e acabar com a corrupção e imoralidades políticas. Zero Hora 02/04/2011