Manifestação. Juízes federais que aderirem à paralisação marcada para esta quarta-feira terão salário descontado - O GLOBO, 25/04/2011 às 23h21m - Carolina Brígido
BRASÍLIA - Os juízes federais que aderirem à paralisação da categoria, marcada para esta quarta-feira em todo o país , terão o dia descontado do salário. A decisão foi tomada nesta segunda-feira pelo Conselho da Justiça Federal, por sugestão do presidente, ministro Ari Pargendler. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, chamou a determinação de "ilegal e inconstitucional". Ele anunciou que a entidade vai recorrer, mas ainda não decidiu a qual órgão.
Os juízes federais não estão fazendo greve, e sim uma paralisação
- O ato do conselho é ilegal e inconstitucional. Os juízes federais não estão fazendo greve, e sim uma paralisação. A Justiça ficará aberta o dia todo na quarta-feira. Todos os casos urgentes serão atendidos, sem exceção. Ainda que fosse uma greve, é um direito assegurado a todo cidadão brasileiro desde a redemocratização do país, está escrito na Constituição de 1988. Na Europa, esses movimentos jamais foram declarados ilegais - afirmou Wedy.
A paralisação foi marcada para cobrar mais segurança para os juízes que atuam contra o crime organizado, melhoria na estrutura de trabalho, igualdade de direitos com o Ministério Público e reajuste salarial. A categoria pleiteia 14,79% a mais na folha de pagamento para esse reajuste, conforme projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que tramita na Câmara desde o ano passado.
Wedy afirmou que, embora a Constituição federal preveja reajustes anuais, em seis anos teria havido apenas uma revisão dos salários da categoria. A decisão pela paralisação foi tomada por 83% dos juízes federais.
"O objetivo do movimento é a luta por um Judiciário independente que ofereça uma Justiça mais acessível, rápida e que não permita impunidade em benefício do povo brasileiro", diz nota da Ajufe.
Em Brasília, a manifestação terá debates programados com presidentes dos sindicatos de juízes de Portugal, Espanha e Itália. Wedy explicou que a categoria vai se reunir novamente em 90 dias para analisar se as negociações avançaram e, com base nisso, decidir se entra em greve ou não.
- Vamos continuar conversando com o STF, com o Congresso Nacional e com o governo para que se resolva o impasse - disse ele.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - na minha opinião, o atual sistema judicial brasileiro já está "paralisada" apesar de pagar os melhores salários públicos do Brasil, onerando mais de 80% do orçamento do poder. Mas é justa a paralisação para reivindicar segurança aos magistrados que cumprem a função precípua da justiça que é a aplicação coativa das leis, como seria mais que justa se esta mobilização exigisse segurança jurídica, descentralização do transitado em julgado e fortalecimento dos juizes de primeira e segunda instância. Tenho certeza que obteriam do povo brasileiro todo o apoio e confiança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário