PRESIDENTE DO STF DEFENDE NOVO REAJUSTE SALARIAL E FÉRIAS DE UM MÊS

Justiça. Presidente do STF volta a defender reajuste para magistrados do Supremo e férias de apenas um mês - O GLOBO, 26/07/2011 às 08h33m; Catarina Alencastro


BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, voltou a defender reajuste dos magistrados, mas disse que não é papel do Judiciário pressionar outro Poder para aprovar uma proposta de seu interesse. Ao falar sobre o reajuste salarial de 14,7% dos ministros do Supremo, Peluso disse que o Judiciário não deve se meter no Legislativo, e vice-versa. O aumento depende de aprovação dos parlamentares.

- A proposta é de resíduos inflacionários. Nós não insistimos nada, nós não vamos ficar lá no Congresso insistindo: "faça isso ou faça aquilo", assim como a gente também não quer que ninguém, nem o Congresso nem ninguém, fique dizendo para nós: "faça isso, faça assado". Cada um cumpre sua função. O que o Supremo vai fazer é aguardar a decisão do Congresso Nacional - disse.

Peluso também voltou a defender que juízes só tenham férias de um mês - atualmente há dois períodos de descanso, de 30 dias cada: um no meio e outro no fim do ano.

- Eu, pessoalmente, até acho que os juízes trabalham muito e tal, mas hoje eu sei que não seria socialmente aceitável que os juízes, diferentemente da maioria dos cidadãos, tivessem 60 dias de férias - afirmou o ministro.

Peluso sugere, no entanto, que além das férias de um mês haja no período de Natal e Réveillon um recesso, de cerca de 20 dias. Isso porque o sistema atual, no qual não há férias coletivas nas Varas Federais e cada juiz tira o mês que quiser para descansar, faz com que os advogados trabalhem ininterruptamente. Mas para que esta realidade seja alterada, algum senador terá de ressuscitar o tema, já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava deste assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi arquivada.

Quando a PEC tramitava no Senado, no ano passado, Peluso foi convidado a dar sua contribuição.

- Eu sugeri 30 dias de férias individuais para o juiz, cada tribunal define a distribuição das férias dos juízes, mais um período de recesso que poderia ser de 20 dias, por exemplo do dia 20 de dezembro a 10 de janeiro. Um período entre o fim e o começo do ano, onde as coisas param na prática. Nesse período tem Natal, ano novo, dia de reis, pára mesmo tudo, é recesso. Nisso, os advogados podem parar e os juízes vão aproveitar de alguma forma, porque também vão ter que parar - argumentou o presidente do STF.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu tenho em alta conta o Ministro Peluso pelas suas idéias favoráveis à redução de instâncias de recursos até o transitado em julgado, às férias de 30 dias e até a um novo reajuste salarial de acordo com a inflação. O problema é que todo reajuste salarial acarreta aumento de despesa orçamentária, reduzindo a capacidade do Poder Judiciário em reajustar salários de seus funcionários e investir em recursos para agilizar processos e aproximar a justiça da sociedade e dos delitos em vista de uma justiça célere, diligente e confiável. A cada aumento, o poder fica impedido de contratar novos juizes, sobrecarregando os existentes e deixando sem justiça áreas do direito e vários municípios brasileiros. Bom para a bandidagem.