Investigações. Juízes farão força-tarefa para analisar processos que estavam sob responsabilidade de magistrada assassinada em Niterói - O GLOBO, 15/08/2011 às 09h34m
O Globo; com CBN
RIO - Um força-tarefa formada por três juízes assume nesta segunda-feira a 4ª Vara de Criminal de São Gonçalo, onde a magistrada Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros quando chegava em casa na noite de quinta-feira, em Niterói , atuava. Eles farão um levantamento dos casos que estavam sob responsabilidade da juíza para avaliar possíveis ligações entre os réus dos processos e o crime. Patrícia atuava lidava principalmente no combate de milícias, grupos de extermínio e máfia de vans. Ela Também era rigorosa no julgamento de autos de resistência (registros de mortes em confrontos com a polícia) e considerada linha-dura com os maus policiais. Estima-se que ela condenou mais de 60 deles nos últimos dez anos.
Em 2009, a juíza foi informada pela Polícia Federal (PF) de que integrantes da máfia das vans de São Gonçalo estariam tramando sua morte e as de seus familiares . O plano foi descoberto por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça nas linhas de Luis Anderson de Azeredo Coutinho, considerado um dos principais bicheiros de São Gonçalo.
A magistrada fez questão de registrar o fato, ao negar, em 26 de agosto de 2009, um pedido de revogação da prisão preventiva de Luiz Rogério Gregório - ele e outros integrantes da máfia das vans são acusados pela morte de Idelfonso Teixeira de Abreu, que pretendia denunciar o grupo pela cobrança de um "pedágio" de motoristas da região. Na época, Gregório estava foragido. O processo ainda tramita na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.
Em um dos trechos do documento, Patrícia escreveu: "Com o resultado de todos os fatos, poderemos verificar se efetivamente as ameaças noticiadas pela Polícia Federal adviriam dos fatos ora em apuração neste feito e nos outros em que os acusados são os mesmos". A última manifestação da juíza neste processo data de 25 de abril deste ano, quando ela pronunciou os réus, isto é, decidiu levá-los a júri popular. Eles recorreram, mas a juíza manteve a decisão, em 27 de julho. Desde 8 de agosto, os autos estão no Tribunal de Justiça do Rio.
Morto era suspeito de integrar grupo de extermínio
Menos de um dia após a morte de Patrícia, um segundo assassinato chamou a atenção da polícia. Anderson Marinho de Oliveira, conhecido como Portuguesinho, 36 anos, morreu executado com vários tiros na tarde de sexta-feira em Tenente Jardim, São Gonçalo. Ele era acusado de pelo menos três homicídios e suspeito de integrar um grupo de extermínio que atua nos bairros Venda da Cruz e Tenente Jardim.
A polícia prefere não associar os crimes por enquanto, mas não descarta a possibilidade de ligação entre as mortes. Anderson possuía uma extensa ficha criminal. Passou pela cadeia várias vezes. A última prisão ocorreu em maio deste ano, quando foi reconhecido como um foragido da Justiça pelo promotor Paulo Roberto Mello Cunha, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, em uma blitz policial.
Na ocasião, os policiais da 76ª DP (Niterói) confirmaram a existência de um mandado de prisão pendente no nome do acusado por um homicídio cometido em janeiro de 1996. Contudo, Anderson não permaneceu preso por muito tempo. Em processos anteriores, falta de provas materiais e o silêncio de testemunhas garantiram a liberdade do acusado.
Coincidentemente ou não, o promotor responsável pela última prisão de Anderson trabalhava diretamente com a juíza Patrícia Acioli. O nome de Paulo Roberto, inclusive, se encontra na "lista negra" de pessoas marcadas para morrer de Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, apontado pela polícia como chefe de um grupo de extermínio responsável por pelo menos 16 mortes na região.
A lista também incluía o nome da juíza, do delegado Geraldo Assed, de três policiais do Núcleo de Homicídios da 72ª DP (Mutuá), além de testemunhas dos crimes e até mesmo de integrantes do grupo de extermínio que teriam apontado Wanderson como líder. Ele foi preso em Guarapari, no Espírito Santo, em janeiro desse ano. Cinco PMs e um policial civil que pertenciam ao grupo foram presos em novembro do ano passado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Poder Judiciário brasileiro tem de deixar de ser passivo, tolerante, benevolente e mediador. A função precípua do Poder é aplicação coativa da lei e não se um simples mediador entre a promotoria e defensores. A Justiça, para ser forte, precisa ser respeitada e suas sentenças temidas pelos autores de ilicitudes. O ativismo judicial deve apontar para as questões de ordem pública para que os delitos e afrontas não fiquem impunes. Está na hora do Judiciário criar varas especiais contra o crime, desburocratizar os processos, aproximar a justiça dos delitos e da sociedade, estruturar o poder com uma polícia judiciária, e tornar as demais forças policiais como forças auxiliares e essenciais à justiça. Só assim teremos justiça no Brasil.
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