PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 25/08/2011
Pesos...
Uma decisão anterior do Tribunal de Justiça em relação a CCs alimenta no governo a ideia de que a extinção de 155 vagas recém criadas é uma retaliação ao Piratini.
Em agosto de 2010, o TJ considerou improcedente uma ação de inconstitucionalidade contra a criação de 106 cargos no Ministério Público.
Na ação, o Sindicato dos Servidores do MP sustentava que os cargos não correspondiam a funções de direção, chefia ou assessoramento e teriam sido aprovados sem a descrição de suas atribuições.
... e medidas
Os desembargadores, no entanto, aceitaram a justificativa do MP de que os 106 cargos de assessor de Procuradoria de Justiça II (CC/FG-10) têm como função “assessorar, sob supervisão, os procuradores de Justiça nas funções de órgão de execução, e desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas”.
Apesar de reconhecer que “a norma discutida poderia ser mais explícita ao descrever as funções exercidas pelos discutidos assessores”, o acórdão conclui ser notório que os CCs “assessoram os procuradores em suas tarefas”.
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