Sob impacto do assassinato no Rio da juíza Patrícia Lourival Acioli, juízes e desembargadores contam o que significa ter seus nomes em listas de bandidos simplesmente porque cumprem a lei - 13 de agosto de 2011 | 21h 00 - CIDA ALVES E WILLIAM CARDOSO, COLABORARAM TIAGO DÉCIMO, LIEGE ALBUQUERQUE, RICARDO RODRIGUES, JOÃO NAVES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LESSA, LUCIANO COELHO e ANTÔNIO CARLOS GARCIA, ESPECIAL PARA O ESTADO - O ESTADO DE SÃO PAULO.
Eles guardam os direitos dos brasileiros, mas, na prática, vivem como presos de cadeias de segurança máxima, sob vigilância 24 horas. Não podem jantar na casa de amigos nem se encontrar com os filhos em locais públicos. Dormem cercados por agentes federais e precisam de escolta até pra correr na praia ou viajar com a mulher. Ameaçados de morte pelo crime organizado, pelo menos 69 juízes e desembargadores perderam o direito de ter uma vida normal. E, sob impacto do assassinato no Rio da juíza Patrícia Lourival Acioli, na noite de quinta-feira, alguns deles contaram ao Estado o que significa ter seus nomes em listas de bandidos simplesmente porque cumprem a lei.
"Coleciono várias ameaças, com registro, tudo documentado. Agora o que mais me amedronta são os planos que vão sendo revelados, que a polícia vai descobrindo ao longo da vida da gente. Eu me pergunto: ‘como é que escapei dessa?’ Já passei por situações de risco iminente que só descobri depois", conta o juiz Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara da Justiça Federal, em Campo Grande. A reportagem também encontrou casos de magistrados "condenados" a mudar sua rotina em São Paulo, Mato Grosso, Amazonas e Alagoas.
Além dos 69 magistrados ameaçados de morte, o País tem hoje, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 13 juízes ou desembargadores em situação de risco. Mas esse levantamento é parcial - faltam dados de seis Estados, incluindo São Paulo e Minas. E, embora já tivesse recebido várias ameaças, a juíza assassinada no Rio não fazia atualmente parte da relação oficial do CNJ.
No ano passado, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recebeu informações sobre 30 ameaças a magistrados no País e registrou três atentados em um período de apenas dez dias: na Bahia - contra o juiz federal Marcio Mafra -, em Sergipe - contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça - e em Mogi das Cruzes (SP) - com disparos contra a sala do Juizado Especial Federal. Além disso, o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, do Piauí, foi ameaçado de morte pelo prefeito cassado de José de Freitas em um comício. A entidade ameaçou uma paralisação nacional de juízes em abril, em defesa do projeto de lei 03/06, que cria a Polícia Judiciária - que cuidaria da segurança dos juízes e continua parado no Congresso.
Medo. Sem poder entrar, por exemplo, em um programa de proteção a testemunha - um juiz tem de continuar a julgar -, o magistrado passa a temer também por sua família. "Juízes são seres humanos, pais, mães. O crime organizado sabe disso. É preciso que algo seja feito para que possamos trabalhar de forma independente", defende a juíza federal do Mato Grosso do Sul Raquel Domingues Corniglion, que em 2008 teve de sair às pressas de casa, entregar o filho mais velho a amigos e se mudar com marido e filho caçula para a casa de uma funcionária, após ser avisada pela Polícia Federal de que era alvo de um plano de bandidos.
'Ninguém quer ser um herói morto'
O ambiente tenso e a rotina de restrições afetam toda a família do magistrado sob ameaça. No Espírito Santo, o filho caçula do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, de 43 anos, não sabe o que é viver sem ter um segurança por perto. Ele tinha só 2 anos quando assassinaram o colega de trabalho de seu pai, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003. Na época, os dois investigavam grupos de extermínios.
Lemos está afastado do combate ao crime organizado desde 2006, mas segue ameaçado. "Faria tudo de novo. Mas, se eu te disser que não tenho medo, estarei mentindo. Ninguém quer ser um herói morto", diz. Ele conta que depois da morte de Castro Filho muitos juízes recusaram o convite para substituí-lo, seguindo pedido de suas famílias, que tinham medo de represálias.
Pai de uma adolescente de 13 anos e de um menino de 10, que não saem sozinhos, Lemos só viaja com a família na companhia de policiais. "O mesmo grupo que matou o Alexandre continua me enviando ameaças e elaborando planos para me assassinar. Já tentaram sequestrar a minha mulher na porta do prédio e a vida da minha família é toda limitada."
Para ele, a personificação do trabalho dos juízes expõe os profissionais. "Não tem de ser o juiz Carlos Eduardo no combate ao crime organizado, mas a Justiça como um todo", diz.
No Amazonas, o juiz estadual Mauro Antony é sempre lembrado quando o assunto é ameaça de morte. Ele e a família vivem há dois anos sob escolta de policiais militares. Antony foi o juiz que condenou todos os envolvidos na suposta quadrilha comandada pelo ex-deputado estadual Wallace Souza, morto em 2010.
Perigo. Em alguns casos, são detalhes que livram da morte um juiz que vive sob ameaça. Em 2005, o portão entreaberto da garagem de um hotel em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai, foi o sinal de que a vida de Odilon de Oliveira corria risco.
Agentes da PF notaram nesta "fresta anormal" a diferença em relação à rotina dos dias anteriores e encontraram, na rua, pistoleiros que estavam prontos para atirar. Os bandidos fugiram, mas escutas confirmaram que o assassinato estava marcado para aquela hora e local.
Oliveira, hoje com 62 anos e na 3.ª Vara de Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, mandou mais de uma centena de traficantes para a cadeia, já teve sob sua jurisdição Fernandinho Beira-Mar e está sob proteção policial há 13 anos. Na sua vida não faltam histórias inusitadas, como os três meses em que dormiu em um fórum, protegido por oito agentes da PF. Segundo ele, a vida de um inimigo do crime organizado causa "constrangimentos". "Fica difícil ir à casa de um amigo, porque vou com escolta armada. Em alguns casos, é preciso levar fuzil. Há uma limitação total", afirma.
Só dois meses de escolta. Em situação semelhante estão as juízas de Ponta Porã (MS) Lisa Taubemblatt e Lidiane Maria Oliva Cardoso. Com Odilon, os três magistrados de Mato Grosso do Sul são responsáveis pela condenação de quase 2 mil acusados de narcotráfico, contrabando, e os chamados crimes do colarinho branco, nos últimos três anos.
O risco de morte que as cercam foi constatado no início deste ano, pelo Serviço de Inteligência da Polícia Federal, mas as escoltas duraram menos de dois meses. "A justificativa para o cancelamento foi a de que o perigo já havia passado ou redução no efetivo policial, não me lembro bem", diz Lisa Taubemblatt. "Não há como considerar-me fora de perigo. Estou aqui, eu e a doutora Lidiane, em uma sala que fica bem na frente do presídio masculino, onde estão criminosos perigosos, de grande poder aquisitivo", afirma.
Em Mato Grosso, dois juízes foram ameaçados de morte no início deste ano, o que fez com que o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Segurança concedessem escolta policial a eles. Para os magistrados, houve outra consequência: perderam a residência fixa.
Já no Nordeste, dois juízes e dois promotores sofreram ameaças do crime organizado de Alagoas. Por um certo tempo, os ameaçados tiveram proteção por 24 horas.
No NE, até os fóruns são considerados locais inseguros
A insegurança dos magistrados não se limita ao caminho até em casa - a juíza Patrícia Acioli foi executada na frente de sua residência. "Nenhum Fórum ou juiz do Piauí tem proteção. Se alguém quiser invadir e bater na cara do juiz, não será preso", lamentou o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, juiz José Airton Medeiros.
O principal temor dos juízes baianos também é relacionado ao local de trabalho. "Dentro dos Fóruns estamos desassistidos, entregues à sorte", afirmou a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Nartir Weber.
"Se o Estado não tem condição de assegurar a vida de quem tem por ofício garantir os direitos, defender a democracia e punir criminosos, o Estado está em perigo", alertou o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Paulo César Macedo.
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