CULPADOS POR ENCOMENDA

Quem são os culpados pela morte da juíza de São Gonçalo? - Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011

O que se investiga hoje no Rio de Janeiro não é apenas o assassinato cruel e covarde da juíza Patrícia Acioli, mas todo o contexto que envolve a criminalidade — em especial a criminalidade policial — e o sistema judiciário.

Logo se vê, é um quadro complexo. E quando as coisas são complicadas, o que não faltam são hipóteses e palpites. Reina a confusão. Ocasião propícia para todo tipo de oportunismos e ajustes de contas.

Nessas horas, pistas falsas e equívocos fazem sucesso, por proporcionarem emoções mais fortes e mais atrativas que a monotonia da vida real. Esse impulso serve para animar as conversas, mas é ruim para quem quer apurar, de fato, o que aconteceu.

Um possível engano desse caso pode ser a discussão que tenta verificar se a culpa é do tribunal ou da juíza. Toneladas de papel e tinta estão sendo gastas para ver se a morte se deve à suposta omissão da administração judiciária. Outras tantas entram pelas intimidades de Patrícia Acioli e varrem a sua relação com o 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo, onde atuam ou atuaram muitos policiais militares furiosos com decisões da juíza. Em uma ponta, reclama-se a falta de proteção policial. Na outra, suscita-se a suspeita de que a servidora pública possa ter sido vítima de policiais.

Os assassinos de Patrícia Acioli devem estar satisfeitos com essa situação. Afinal se a culpa pela morte é do tribunal ou da própria juíza, isso significa que eles não são tão culpados. Ou pelo menos não são os principais culpados.

Essa discussão lembra a noção de que quando um ladrão atira em alguém, a culpa é da vítima que reagiu. Como se roubar fosse certo e tentar se proteger, errado. É o teatro do absurdo. Os cidadãos de bem passam a cobrir os vidros dos carros com películas escuras, os condomínios viram presídios enquanto os criminosos e assassinos passam a ser tratados quase como protagonistas legítimos da indústria da segurança.

Parece mais lógico e produtivo que toda energia, tempo e inteligência sejam destinados a combater quem realmente dá causa a essas desgraças que todos queremos evitar. Quem deve responder por um assassinato é quem o praticou. O mesmo grupo que arquitetou a morte de Patrícia Acioli tanto pode ter agido antes, como pode agir depois. Divulga-se que existe uma lista de alvos. A vítima teria registrado que foi alvo de ameaças de policiais militares. O jornal O Globo publicou que houvera avisos pelo disque-denúncia. Noticia também que os mandantes do crime são detentos do presídio Ary Franco, em Água Santa. É nesses endereços que se deve buscar os culpados pela morte de Patrícia.