MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

ATENTADO À JUSTIÇA - CMT GERAL ADMITE PARTICIPAÇÃO DE PMs

Coronel admite participação de PMs em morte de juíza. Mário Sérgio Duarte reconheceu envolvimento policial no assassinato de Patrícia Acioly, morta no dia 12 - AGÊNCIA ESTADO, ZERO HORA ONLINE, 22/08/2011 | 14h28min

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Mário Sérgio Duarte, reconheceu nesta segunda-feira que houve a participação de PMs na execução da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioly, morta com 21 tiros na porta de casa, no último dia 12. O coronel anunciou que vai abrir uma investigação interna por conta da informação de que os projéteis de calibre .40 que atingiram a magistrada pertenciam a um lote comprado pela corporação e eram utilizados por batalhões do interior do Estado, entre eles o 7º Batalhão (São Gonçalo).

A juíza já havia recebido várias ameaças de morte. Em algumas decisões de Patrícia, está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura.

Segundo Mário Sérgio Duarte, a Polícia Militar já trabalhava, desde o primeiro momento, com a hipótese de que o crime possa ter contado com a participação de PMs, uma vez que a juíza era conhecida por condenar agentes do Estado envolvidos em assassinatos e em grupos criminosos.

O comandante disse ainda que a Polícia Militar tem tentado melhorar seus mecanismos de controle sobre as armas e munições da corporação. Recentemente, segundo ele, foi determinada a realização de uma recontagem de todas as armas e munições da PM no Rio.

Segundo Duarte, a PM recebeu do Tribunal de Justiça uma lista de todos os policiais militares do Batalhão de São Gonçalo que são réus em processos da Justiça estadual. O coronel explicou que a lista, que contém "algumas dezenas" de nomes, será analisada com calma, a fim de que se possa decidir se há necessidade da transferência desses policiais para outros batalhões.

— Se houver necessidade de fazermos mudanças, ainda que o número [de policiais a serem transferidos] seja muito grande, nós iremos fazê-las. Se a orientação do tribunal for no sentido de trocar todos aqueles policiais, eles serão transferidos para outros batalhões — acrescentou.
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