A EXECUÇÃO DA JUÍZA PATRÍCIA

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 17/08/2011


A execução a tiros da magistrada fluminense Patrícia Acioli, titular da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi o terceiro assassinato de juízes brasileiros ocorridos neste início do século 21. Dois outros ocorreram em 2003. No primeiro, a vítima foi o corregedor dos presídios de Presidente Prudente, Antonio José Machado Dias, que tinha a responsabilidade de julgar os pedidos de liberação e transferência de presos da penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, onde a cúpula do PCC cumpria pena. No segundo, a vítima foi o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, da 5.ª Vara de Execuções de Vitória, que integrava uma força-tarefa que investigava a ligação de políticos - inclusive dois ex-governadores - com o crime organizado.

Nos três atentados, o objetivo dos mandantes foi o mesmo: a intimidação de magistrados inflexíveis com o crime organizado. A estratégia intimidativa não é nova e tem sido utilizada pelo narcotráfico no México, na Colômbia e na Bolívia, depois de ter sido empregada durante décadas pela máfia italiana, que, em 1992, matou os juízes Giovani Falcone e Paolo Borselino.

A diferença é que, na Itália, a firme reação da magistratura - que não se deixou intimidar - levou à Operação Mãos Limpas, resultando na prisão de centenas de mafiosos, políticos e empresários. No Brasil, as respostas têm sido mais retóricas do que de ordem prática: nem a polícia persegue e prende os bandidos que ameaçam juízes nem estes recebem eficaz proteção policial, nas condições e pelo tempo que for necessário. Enquanto bandidos cumprem as ameaças, as autoridades não cumprem as promessas de lhes dar o devido combate. E não dar aos juízes a proteção de que necessitam para aplicar a legislação penal de modo exemplar é dar vantagens ao crime organizado.

Parentes e colegas de trabalho da juíza Patrícia lembram que, apesar de ela vir sendo ameaçada de morte há vários anos, por ter mandado para penitenciárias de segurança máxima mais de 60 policiais corruptos, chefes de milícia e banqueiros do bicho da Baixada Fluminense, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não deu a ela a proteção devida. Em 2003, ela passou a andar com uma escolta policial de seis homens. Mas, nos anos seguintes, como disse o ex-namorado da magistrada ao jornal O Globo, "a escolta foi reduzida para quatro homens, depois para três, até não restar nenhum".

As explicações da cúpula do TJRJ sobre a redução da escolta da juíza Patrícia e de sua posterior suspensão não são convincentes. Alguns desembargadores afirmaram que ela não teria requisitado a continuidade do esquema de segurança, o que é desmentido pela família. Outros alegaram que ela não aceitou a proposta de transferência para varas mais "amenas" - o que significaria ceder à chantagem do crime organizado.

O assassinato de juízes criminais é uma afronta ao poder constituído e à independência do Poder Judiciário e uma agressão ao Estado de Direito, disseram os dirigentes de todas as entidades de magistrados e o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Segundo esse órgão, há 69 magistrados ameaçados de morte no Brasil, dos quais 42 dispõem de carros blindados e de escolta policial e 13 vivem em situação de risco. O mais conhecido dos juízes ameaçados é Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara Criminal Federal de Campo Grande (MS), especializada em crimes financeiros. Desde que serviu em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, onde condenou 114 criminosos entre junho de 2004 e julho de 2005, tendo ordenado o sequestro de 600 veículos, 18 aviões, 86 fazendas, 50 casas e 30 apartamentos do crime organizado, Oliveira é protegido dia e noite, inclusive dentro de sua casa, de onde sai apenas para ir ao fórum.

Quando estão em jogo as vidas de magistrados que enfrentam o crime organizado com coragem e as autoridades falham em dar-lhes a devida proteção, é a ordem institucional que passa a ser ameaçada. A identificação e consequente punição dos assassinos da juíza Patricia Acioli devem ser tratadas como prioridade máxima pelo poder público.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A charge do Nani que ilustra esta postagem retrata muito bem uma das mazelas que impedem o cumprimento da função precípua do Poder Judiciário brasileiro: a aplicação coativa da lei. Se os magistrados brasileiros querem uma justiça forte, respeitada, temida e confiável, deveriam "olhar para o umbigo" ao invés de olhar apenas para cima e focar reajustes salariais anuais. Enquanto olham para cima, os pés estão encharcados pela lama da insegurança pública, a cadeira da misericórdia já não existe, a espada está enferrujada pelas benevolências, a balança pende para o interesse individual dos autores de ilícitos e o véu da imparcialidade está em tiras. O caos pode vir na desmoralização deste instrumento que é o mais importante da democracia e na preservação da paz social de um povo. Quando a justiça capitula, a bandidagem fica mais ousada, forte, enriquecida e cruel, as pessoas honestas podem ser revoltar ou serem aliciadas pelo crime, e comunidades inteiras são sacrificadas pela desordem e pela injustiça. Só uma revolta do judiciário poderá mudar este quadro.