MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

MENSALÃO: DATA MARCADA PARA INÍCIO DO JULGAMENTO

 
ZERO HORA, 07 de junho de 2012 | N° 17093

DATA MARCADA

STF começa julgamento do mensalão em 1º de agosto

Se projeção aprovada em sessão administrativa for posta em prática, veredicto sairá antes da eleição


Durante uma sessão administrativa realizada ontem, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) marcaram para 1º de agosto o início do julgamento do processo do mensalão – escândalo que abalou o governo do ex-presidente Lula, em 2005. Se o cronograma for confirmado, o veredicto deverá sair às vésperas da eleição municipal.

Até 14 de agosto, a Corte realizará sessões diárias de cinco horas para ouvir a acusação do Ministério Público Federal e as defesas dos 38 acusados de envolvimento no susposto esquema. A partir do dia 15 começarão a ser revelados os votos dos ministros do STF.

Mas o início do julgamento em 1º de agosto depende do revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Atualmente, o ministro estuda a ação e a expectativa é de que libere o processo para votação até o final deste mês. Lewandowski não participou da sessão administrativa de ontem, mas a assessoria do ministro confirmou que ele devolverá a ação em junho. Se essa previsão realmente se confirmar, o julgamento poderá ocorrer em agosto.

Processo é pano de fundo de encontro polêmico de Lula

A decisão do STF de marcar o julgamento para agosto contraria interesses de líderes petistas, o que inclui Lula. Eles não queriam que o partido acabasse exposto durante a campanha. Recentemente, o ex-presidente envolveu-se numa polêmica após se reunir com o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o ex-ministro Nelson Jobim. Mendes chegou a dizer que foi pressionado a adiar o julgamento por Lula – o que é negado pelo ex-presidente e por Jobim.

Brasília
O cronograma da Justiça
1º/08 – Início do julgamento. A partir das 14h, leitura do relatório de Joaquim Barbosa e, em seguida, sustentação do procurador Roberto Gurgel.
2/08 a 14/08 – Sessões seguidas em que as defesas fazem sustentações orais. Cada um terá direito a uma hora, sendo cinco sustentações por dia.
15/08 – A partir desta data, em sessões nas segundas, quartas e quintas-feiras, começam os votos dos ministros. Não há limite de tempo.

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