MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 2 de junho de 2012

JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSO NATAL LUZ DE GRAMADO

ZERO HORA, 02 de junho de 2012 | N° 17088

NATAL LUZ

Justiça suspende processo criminal

Está suspenso temporariamente o processo criminal da Operação Papai Noel, que investiga supostas irregularidades na prestação de contas do Natal Luz de Gramado. A decisão foi anunciada pelo Tribunal de Justiça do Estado na quinta-feira depois de solicitação de dois advogados que defendem 11 réus no processo.

O recurso foi pedido pelos advogados Amadeu Weinmann e Cláudio Candiota para que haja mais rapidez nas decisões do processo, que corre há mais de seis meses na Comarca de Gramado.

Dos 34 réus denunciados no ano passado pelo Ministério Público por supostas irregularidades no Natal Luz, pelo menos oito já foram excluídos do processo. O Tribunal de Justiça deve julgar o pedido de correição nos próximos dias. Até esse julgamento, o processo está suspenso.

Também estão sendo investigadas no Ministério Público de Gramado as contas do Natal Luz de 2011. O inquérito foi aberto na quarta-feira por suspeita de superfaturamento dos serviços. A Câmara de Vereadores da cidade instaurou ainda uma CPI para investigar as possíveis irregularidades.

Entenda o caso

- No ano passado, o Ministério Público de Gramado denunciou 34 réus por possíveis irregularidades na prestação de contas do Natal Luz entre os anos de 2007 a 2010.

- No período, teriam sido identificados pagamentos ilegais que chegariam a R$ 7,8 milhões beneficiando as pessoas que organizavam e dirigiam o evento.

- No processo criminal, eles são acusados de formação de quadrilha.

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JUSTIÇA FALIDA

A operação Boi Barriga foi anulada e as operações Caixa de Pandora, Mãos Limpas, Navalha e Voucher vão ser anuladas também, não duvidem. Após o STJ anular todas as provas, a investigação da Polícia Federal não servirá para nada. Foi gasta uma verdadeira fortuna dos contribuintes para coisa alguma. Não adianta nada querer moralizar, pois o sistema judicial está falido. Agradeçam os policiais se ainda não forem punidos por abuso de autoridade. Milton Ubiratan R. Jardim,ZH 26/09/2011

Hely Lopes Meirelles - Direito Adm. Brasileiro

A função precípua do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei aos litigantes (função judicial).O Poder Estatal é uno e indivisível. Governo é a resultante da interação dos três Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário - como a administração o é em todos os órgãos desses Poderes. A nossa atual Constituição da República, do ponto de vista formal, é mal-redigida, assistemática e detalhista; a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios de texto constitucional.

MAZELAS DO JUDICIARIO