JUDICIÁRIO NÃO ESTÁ CUMPRINDO O TETO

ZERO HORA, 26 de junho de 2012 | N° 17112

SALÁRIOS DA JUSTIÇA

Eliana: “Judiciário não está cumprindo o teto”

Juízes recebem acima do teto, o que contraria a Constituição. A constatação é da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

– Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está cumprindo o teto constitucional em relação aos salários – disse Eliana, esclarecendo, contudo, que os juízes que receberam acima do teto constitucional não terão que devolver os valores.

De acordo com a Constituição, nenhum servidor público brasileiro pode ganhar acima do salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 26,7 mil. No caso dos desembargadores dos tribunais de Justiça, os subsídios não podem exceder a 90,25% do valor, o que corresponde a R$ 24,1 mil.

– Estamos preocupados e interessados em dar uma resposta à sociedade, mas não se trata de passado. Vamos pensar para o futuro, para nos organizarmos. Isso é o importante – respondeu, quando questionada a respeito da possível devolução dos recursos.

Além disso, a Resolução 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que, para efeito de cálculo, o teto limita, além dos vencimentos, as gratificações, os adicionais, abonos, prêmios, as verbas de representação e outras vantagens eventuais ou temporárias recebidas em função de desempenho do cargo.

Brasília

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como acreditar num poder cuja função é aplicar a lei, se ele próprio não cumpre a lei? O Poder Judiciário é o guardião das leis e supervisor da democracia, sendo o único poder onde os membros não são eleitos e nem políticos. Como pode o Judiciário, estando contaminado por mazelas e corporativismo que desrespeitam as leis para favorecer interesses pessoais de seus membros, distribuir justiça e aplicar a lei com coatividade?