JUDICIÁRIO GAÚCHO EM COLAPSO

ZERO HORA, 16 de junho de 2012 | N° 17102. ARTIGOS

CLAUDIO LAMACHIA, PRESIDENTE DA OAB/RS 


A cada ano, a realidade do Judiciário gaúcho é mais assustadora. Não é à toa que venho utilizando uma expressão ao longo dos últimos tempos para defini-la: colapso.

Quem atua diariamente em qualquer foro de alguma cidade gaúcha sabe bem a dificuldade que se enfrenta. O quadro é de cartórios abarrotados, com dezenas de milhares de processos, cuja análise depende de um número mínimo de servidores e juízes.

É preciso que não se confunda a situação de colapso com o trabalho desenvolvido por advogados, magistrados, membros do ministério público e servidores. O problema é que nem mesmo a eficiência consegue resolver o quadro caótico da prestação jurisdicional, cada dia mais prejudicada pela falta de recursos para investimento em contratação de pessoal e tecnologia da informação, por exemplo.

Para agravar a situação, uma determinação do CNJ obriga o Judiciário gaúcho a estatizar os cartórios privatizados. Para que se tenha noção do impacto, a medida atinge todas as grandes comarcas do Estado. Em visita recente a Lajeado, pude perceber a apreensão do diretor do Foro local, que estima que 30% dos servidores serão demitidos.

Imaginemos que essa seja uma média em todo o território estadual. Como ficará o Judiciário sem o trabalho dessas pessoas? Quando haverá a realização de concurso público para repor essas vagas, uma vez que já se chegou ao limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

O que nós, advogados, vamos dizer aos nossos clientes, que buscam na Justiça seus direitos, que possuem processos que se arrastam anos a fio, muitas vezes desafiando inclusive a sua estimativa de vida – vide o caso dos precatórios e RPVs?

Como explicar à sociedade que o governo paga, já sob a égide da emenda constitucional do calote, milhões de precatórios todos os meses e que o cidadão não recebe, pois a estrutura do Judiciário não consegue dar conta da demanda?

A situação é tão absurda, que beira o surreal. De acordo com informações da Central de Precatórios, o poder público possui R$ 316 milhões em caixa, e vem depositando, em uma conta administrada pelo Judiciário, de R$ 23 milhões a R$ 25 milhões por mês, referentes a essa dívida. Infelizmente, a Central fica engessada, em razão das dificuldades de ordem burocrática, administrativa e estrutural, e quem sofre é a sociedade, que a cada dia está mais apreensiva com essa situação calamitosa.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não precisa ir longe para tomar conhecimento que o sistema judicial e o judiciário está entrando em colapso em todo o Brasil, não só no RS. Começa na constituição que centraliza a justiça  e seus caso nas cortes supremas, anda pelas leis plenas de benevolências e brechas e passa pela burocracia, vários trâmites, amplos prazos, inúmeros recursos e variados trâmites com jogo de empurra, indecisões, engavetamento e descaso com as partes e com os efeitos na vida e patrimônio das pessoas e na preservação da ordem pública.  Tudo isto complementado pela construção de prédios luxuosos e política salarial que consome quase 80% do orçamento previsto, impedindo o poder de aumentar a estrutura, criar novas varas judiciais, investir em tecnologia de ponta e aumentar o número de juízes e de servidores de modo a desburocratizar os procedimentos, agilizar os processos, fortalecer os tribunais e aproximar a poder do clamor popular por uma justiça ágil, coativa e eficiente. 

Entendo que não é preciso estatizar os cartórios, mas também não se pode colocar os processos e a responsabilidade cartorária só nas mãos de terceirizados sob pena de abrir brechas para a corrupção. Segundo as notícias aqui mesmo publicadas, a Lei de Responsabilidade Fiscal não vem sendo obedecido plenamente no Judiciário, obrigando os diligentes gestores a usar recursos moralmente indevidos para garantir um mínimo de serviço judicial à uma demanda cada vez maior e agressiva.