SISTEMA DE JULGAMENTO POR E-MAIL

CNJ já adota sistema de julgamento de processos por e-mail - FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA - FOLHA.COM, 18/10/2011

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que deverá em breve receber recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo de julgar processos por e-mail, utiliza método semelhante na análise de casos.

O conselho possui um sistema eletrônico em que todos os conselheiros disponibilizam uma minuta de seus votos. Eles podem verificar a posição do relator de cada processo e dizer, no próprio sistema e antes do julgamento, se estão de acordo ou não.

A este sistema soma-se recente decisão dos integrantes do CNJ de se encontrar a portas fechadas na véspera das sessões do conselho.

Instituídas por decisão informal dos conselheiros, esses encontros têm como objetivo acelerar o julgamento e evitar discussões acaloradas entre os membros do CNJ.

Nos casos em que há consenso e que dispensem a sustentação oral de um advogado, o CNJ leva o processo para a sessão pública apenas para anunciar o resultado.

A Folha apurou que as reuniões ganharam força desde agosto, quando mudou a composição do CNJ e praticamente todos os novos integrantes aderiram à ideia.

Foi assim que o conselho decidiu sobre recente parecer que recomentou a não destinação de R$ 50 milhões previstos na proposta orçamentária do Poder Judiciário para a construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ã Região. Há suspeitas de irregularidades na obra.

A medida tem agilizado as sessões. Na gestão de Gilmar Mendes (2008-2010), elas chegavam a durar mais de um dia. Hoje o plenário do CNJ não costuma passar das 18h.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, uma resolução permite, desde o fim de setembro, a realização de julgamentos virtuais, conforme divulgado pela Folha.

Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer neste mês. Para a OAB nacional, o método fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos.


Advogados querem recorrer contra julgamento por e-mail

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer ir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de julgar processos por e-mail, informa reportagem de Rodrigo Vizeu e Flávio Ferreira, publicada na Folha deste sábado (íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A Folha mostrou ontem que uma resolução do tribunal autoriza desde o dia 24 de setembro a realização de julgamentos virtuais.

Tribunal de Justiça de SP julgará ações por e-mail

Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer ainda neste mês.

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse ontem considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos.

"É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas", disse. "Medidas dessa natureza se adequam muito mais a um Estado não democrático de direito."