MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 1 de outubro de 2011

ESFORÇO E INDIFERENÇA

CASO DA MISS. MP tenta manter assassino preso - GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL

Está no gabinete da juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, titular da 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul, o novo pedido de prisão preventiva de Eduardo Farenzena, que confessou ter assassinado a miss Caren Brum Paim, 22 anos. A magistrada é a mesma que concedeu liberdade provisória para o rapaz em fevereiro de 2011 e negou um pedido anterior do Ministério Público (MP) para que a preventiva fosse decretada. Sete meses depois, Farenzena matou o padrasto, Ivandir da Silva Mairesse, 33 anos.

Farenzena está recolhido na Penitenciária Industrial de Caxias desde o dia 16 de setembro. Ele teve a prisão temporária decretada depois de ter confessado o assassinato do padrasto. Se não for decretada a prisão preventiva, ele voltará às ruas em 16 de outubro, quando se encerra a prisão temporária.

O novo pedido de prisão preventiva chegou ao Judiciário na quarta-feira. De acordo com a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, além do segundo assassinato em menos de um ano, ela usou em sua fundamentação o laudo do Instituto de Psiquiatria Forense (IPF), onde Farenzena ficou internado no começo do ano.

Laudo apontaria “frieza” e “alta periculosidade”

De acordo com Sílvia, o documento afirma que o rapaz tem características antissociais e que demonstra frieza e pouca consideração às pessoas.

– Me sinto na obrigação com a comunidade, além de ter o dever legal, de pedir a prisão. O laudo afirma que Eduardo Farenzena tem elevada periculosidade – ressalta a promotora.

Sílvia aguarda ainda o resultado do recurso de seu pedido anterior de prisão preventiva, embasado em interceptações telefônicas verificadas pelo MP que envolveria Farenzena com o tráfico de drogas. Em maio, o Tribunal de Justiça (TJ) manteve a decisão da juíza Milene, que concedeu liberdade provisória ao réu.

Quando confessou ter assassinado Caren Brum Paim, em dezembro de 2010, Farenzena respondeu ao processo em liberdade por não ter sido preso em flagrante e, segundo a decisão da Justiça, não colocar em risco as investigações.
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