CNJ QUER RESTRINGIR ATUAÇÃO DE MINISTRA CORREGEDORA

PODERES DO CONSELHO. CNJ quer restringir atuação de ministra. De acordo com proposta, o plenário diria o que pode ou não ser investigado - ZERO HORA, 09/10/2011

Os magistrados que dominam hoje o Conselho Nacional de Justiça articulam uma proposta para colocar um cabresto na corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Com o discurso de que pretende preservar os poderes do CNJ, o conselheiro Sílvio Rocha, juiz federal de São Paulo, quer que todas as investigações, antes de serem abertas, sejam submetidas ao plenário do Conselho. Composto em sua maioria por magistrados, o plenário diria o que pode ou não ser investigado.

A proposta, encaminhada em sigilo aos conselheiros, é ainda mais restritiva do que a ideia inicial desse grupo e que gerou a crise interna do Conselho, com a divulgação de uma nota de repúdio às declarações de Eliana Calmon sobre a existência de “bandidos de toga” no Judiciário brasileiro. Os conselheiros ligados à magistratura defendiam que a Corregedoria apenas atuasse depois de concluídas as investigações nas corregedorias dos Tribunais de Justiça, que até hoje não funcionam a contento, conforme relatórios de inspeção do próprio Conselho.

O novo texto deixaria a Corregedoria nas mãos do plenário do CNJ e de seus interesses corporativos. Antes de abrir uma investigação, a Corregedoria teria de submeter a abertura de sindicância aos colegas. Se não concordassem com a investigação, mesmo que preliminar, poderiam simplesmente arquivá-la. Enterrariam a apuração das irregularidades já no nascedouro.

E mesmo que os conselheiros autorizassem a abertura da investigação, a divulgação das acusações acabaria com o sigilo necessário para qualquer apuração. O magistrado suspeito saberá logo no início que será investigado.

Hoje, a Corregedoria pode investigar todas as suspeitas que envolvam magistrado e que chegam ao CNJ. Ao receber uma denúncia, a Corregedoria abre uma sindicância e busca indícios que poderiam comprovar a irregularidade cometida pelo magistrado. Caso não encontre, arquiva a sindicância.

A Corregedoria só submete a investigação ao plenário do Conselho depois de colhidos todos os indícios e de considerar que são suficientes para comprovar a existência da irregularidade.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "De acordo com proposta, o plenário diria o que pode ou não ser investigado" é proposta típica de regime totalitário. Que justiça é esta que não quer ser fiscalizada? Que justiça é esta que não quer sanear seus quadros? A que interesses uma justiça desta está servindo? A sociedade não reagira? O povo não sairá às ruas em defesa de um justiça séria, confiável, proba e comprometida com a supremacia do interesse público? Se a sociedade organizada aceitar o cabresto que alguns querem colocar na Ministra corregedora, está aceitando e sendo conivente que a justiça brasileira seja dirigida se forma parcial, corrupta e inoperante.

Onde estão os parlamentares representantes do povo, os governantes do Executivo, a OAB, as igrejas, as potências maçônicas; os Clubes de Serviço, os sindicatos, as associações, as organizações não governamentais, os diretórios e grêmios estudantis, entre outras para deter esta estúpida intervenção totalitária e centralizadora na justiça brasileira? Onde está o povo brasileiro? Uma nação sem justiça perece para corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros e oportunistas.