OPACA - TJSC DEIXA DE DIVULGAR SALÁRIOS

TRANSPARÊNCIA. Treze tribunais, entre eles o de SC, não atendem ao anexo VIII do CNJ que determina mostrar valores pagos aos magistrados - UPIARA BOSCHI, DIÁRIO CATARINENSE, 14/10/2011


Há quase dois anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma regra para dar mais transparência aos valores pagos a magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Reportagem do site Congresso em Foco revelou, ontem, que 13 dos 27 tribunais estaduais não estão cumprindo integralmente esta resolução do CNJ. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é um deles.

O CNJ pede que sejam mostrados na internet, entre outras coisas, os salários-base de cada cargo e a lista de todos os funcionários de cada tribunal. Estes pontos são cumpridos pelo tribunal catarinense. O que tem sido ignorado pelo TJSC é o “anexo VIII” da resolução que criou as normas. Esse é o item que determina o detalhamento dos pagamentos de cada servidor, sem identificar os nomes.

Site do Judiciário de SP tem as informações disponíveis

Em tribunais que cumprem integralmente a resolução do CNJ, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, qualquer pessoa pode ver o que é salário, o que é vantagem pessoal, o que é gratificação por cargo de confiança ou diárias na remuneração mensal de cada funcionário – do desembargador ao motorista. É esse tipo de informação que tem baseado reportagens sobre o pagamento de salários acima do teto no Judiciário.

Questionado pelo Congresso em Foco, o TJSC alegou entender que cumpre integralmente a resolução do CNJ, mesmo sem a publicação do “anexo VIII”. Alegou ainda não ter sido cobrado pelo CNJ por ausência de informações. Ao Diário Catarinense, o TJSC repetiu a resposta. O CNJ disse ao site que vai cobrar futuramente o cumprimento completo da resolução, mas que já considera um grande avanço a maior parte dos tribunais terem criado áreas de transparência em seus sites.

Não é apenas o cidadão comum que tem dificuldade de acessar dados sobre a folha do TJSC. Na semana passada, o deputado estadual Jailson Lima (PT) reclamou na tribuna da Assembleia da resposta dada pela instituição ao pedido de informações feito por ele sobre o tema. Ele chamou o relatório encaminhado pelo TJSC de “carta enigmática”, pela quantidade de siglas e termos técnicos.

– Eles detalharam mais as justificativas sobre por que não poderiam pormenorizar os dados da folha de pagamento do que o próprio levantamento que pedi – disse o petista.